Art. 65

Art. 65 - No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58, pelo número de horas de efetivo trabalho.

2 comentários:

  1. Olá, Bom Dia!

    Estou desesperada e por favor peço a sua ajuda, estou no período de experiência em uma empresa, que trabalha com médicos reguladores. E desde então, estou fazendo inúmeras pesquisas sobre essa função de médico regulador. Mas não estou obtendo muito sucesso nas minhas inúmeras dúvidas, sobre legislação, métodos de contrato e remuneração, jornada de trabalho, férias e faltas, adicionais, e por aí vai...

    Você conhece essa função? São médicos que prestam atendimento telefônico. E assim, todos os médicos trabalham por plantão de 12 horas (mas não e escala 12x36). O modelo de contrato é de jornada de 4 plantões mensais. Meu diretor quer mudar esse padrão de contrato de trabalho.

    Existe algum método possível de contratação para funcionários que atuam sob o regime de plantão de 12 horas? Quais os métodos possíveis de contratação para funcionários que atuam sob o regime de plantão de 12 horas? Médicos reguladores podem ser contratados por plantão de 12 horas? E como seria essa contratação, já que a CLT trata de mensalista e horista.

    Será que consigo uma orientação? Sei que é uma área muito restrita de informações e a categoria também é bem unida. Já fui no Sindicato dos Médicos/RJ, mas o próprio setor jurídico me disse que desconhecia a função de médico regulador e/ou as suas formas contratuais.

    Peço por favor ajuda o mais rápido possível a ajuda e/ou um direcionamento pra obter maiores informações.

    Atenciosamente,
    Michelle.

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  2. Olá Michele. Não existe regulamentação da profissão de médico regulador. A jurisprudência admite uma jornada excepcional de 12 horas para determinadas categorias, como vigilantes por exemplo. Como você trabalho no atendimento por telefone, poderia ser enquadrada na jornada de telefonista, que lhe garantiria uma jornada diária de no máximo 6 horas. Essa matéria poderia ser discutida sob esse angulo (art. 227 da CLT).

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