Art. 396 da CLT. Atualizado pela Lei nº 13.467/17 - LEI DA REFORMA TRABALHISTA

Art. 396. 
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.§ 1o. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente (redação dada pela Lei n. 13.509/17).

§ 1º Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

§ 2º Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador (Introduzido pela Lei n. 13.467/17 - LEI DA REFORMA TRABALHISTA).

Histórico

Art. 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

293 comentários:

  1. Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida trabalho em hospital em regime de escala de 12x36 e fui informada que eles não dão o direito da licença amamentação isso é legal pela lei. Já que existe tantas campanhas e a criança aos 4 meses ainda é muito dependente do leite materno.

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    1. Sem dúvida que o procedimento da empresa é ilegal.

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  2. Tenho uma funcionária com bebe pequeno, ele já completou 6 meses, quero interromper o intervalo de amamentação, para isso precisa de um atestado do pediatra do bebe?

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    1. Não. Pode interromper sem atestado. O atestado seria para aumentar esse prazo.

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  3. Bom dia. No caso do Regime de trabalho de 6 horas continuas diarias, como fica a questão desta licença para amamentar??

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    1. Permanece a mesma, ou seja, dois intervalos de meia hora cada um.

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  4. Olá, quando retornei a trabalhar eu não fiz esse intervalo de 30 min. na época eu não solicitei para empresa e nem ela me orientou a sair, agora meu filho esta com um ano e cinco meses, posso pedir para compensar essas horas ou solicitar que ele me pague como hora extra?

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    1. Não, mas pode pedir uma indenização equivalente.

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  5. Gostaria de saber como faço pra prorrogar os dois intervalos de 30min ?
    preciso levar um atestado par fazer essa solicitação?

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    1. Sim, pois só o médico pode atestar a imperiosa necessidade de se amamentar o filho por mais tempo.

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  6. É legal a empresa exigir um laudo de amamentação

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    1. Só se for para aumentar o prazo de seis meses.

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    2. Bom Dia, eu volto a trabalhar amanhã, trabalho 6 horas por dia e moro longe do trabalho, eu posso por lei sair 1 hora mais cedo ou chegar 1 hora mais tarde?

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    3. Bom Dia, eu volto a trabalhar amanhã, trabalho 6 horas por dia e moro longe do trabalho, eu posso por lei sair 1 hora mais cedo ou chegar 1 hora mais tarde?

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  7. Boa noite. Entrei de licença maternidade 13 dias antes dela nascer por motivo de cansaço e falta de d terei q desmamar ela cedo . Como faço para conseguir o atestado assegurando os 06 meses e por quanto tempo é o atestado de amamentação após o término da maternidade. A empresa na qual trabalho é privada .
    Grata,Monique

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  8. Olá, hoje fiquei sabendo através de um email que a empresa fez algumas reformulaçoes, e não estão mais aceitando o atestado se 15 para amamentação, disseram que eu só posso entrar 1 hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo até o bebê completar 6 meses, eles pode se recusar a aceitar este atestado?

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  9. Se a funcionária não vem trabalhar devo pagar 1 hora da mesma forma?

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  10. Preciso levar atestado Para ter direito a esse intervalo porque a empresa falou só da se tiver o atestado e a pediatra falou que não da

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  11. Esse intervalo ao invés de 2 períodos de meia hora, se o funcionário preferir, pode iniciar a jornada 1 hora mais tarde ou sair 1 hora mais cedo?

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  12. Ola, para uma funcionaria que esta cumprindo o aviso previo o intervalo de amamentação é o mesmo?

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  13. REALMENTE OS 30 MINUTOS SAO CONSIDERADOS COMO HORA TRABALHADA? OU SEJA DURANTE ESTE PERIODO A JORNADA TRABALHADA DA FUNCIONARIA PASSA DE 8 HORAS DIARIA PARA 7 HORAS DIARIA.

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  14. Sou técnica em Radiologia trabalho 4 horas diárias, meu filho fez 5 meses eu tenho o direito da redução da minha jornada, para amamentação??

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  15. Sou técnica em Radiologia trabalho 4 horas diárias, meu filho fez 5 meses eu tenho o direito da redução da minha jornada, para amamentação??

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  16. Sou técnica em Radiologia trabalho 4 horas diárias, meu filho fez 5 meses eu tenho o direito da redução da minha jornada, para amamentação??

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  17. Esses intervalos duram até a véspera do bebê completar 6 meses ou no dia?

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  18. Oiii tenho um intervalo no serviço das 16h15às 16h30.Agora estou no período e intervalo para amamentar e um intervalo de meia hora ela esta contando com este intervalo de descanso que ficou das 16h as 16h30

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  19. Oiii tenho um intervalo no serviço das 16h15às 16h30.Agora estou no período e intervalo para amamentar e um intervalo de meia hora ela esta contando com este intervalo de descanso que ficou das 16h as 16h30

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  20. Bom dia! Nesse caso quem é a autoridade competente? Minha empresa informa que é a previdência social, portanto o atestado prorrogando o prazo deve ser emitido por médico da previdência social. Caso seja dessa forma meu bebê tem q passar por perícia?

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  21. Bom dia! No caso da jornada de 4h aos sábados, a empregada tem direito a um intervalo de 30 min ou a 1h?

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  22. Olá boa noite, Como não moro perto do trabalho eu uso esses dois intervalos para sair 1 hora mais cedo. Porém como amamento e congelo o leite para deixar para meu bebe eu acabo tirando o leite na própria empresa de três em três horas parada que dura 15 minutos ate extrair o leite das 2 mamas para congelar isso pode??? seria como ir ao banheiro varia vezes por dia???? ou isso faz com que eu perca o direito de sair uma hora mais cedo???

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  23. Oi, vou voltar da licença maternidade e ja vou pedir conta no dia seguinte, quero cumprir o aviso prévio pq preciso de dinheiro, durante o aviso prévio eu tenho direito a essas duas pausas para amamentação ?

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  24. Oi, vou voltar da licença maternidade e ja vou pedir conta no dia seguinte, quero cumprir o aviso prévio pq preciso de dinheiro, durante o aviso prévio eu tenho direito a pausa para amamentação?

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  25. apresentei atestado de 14 dias de desmame, voltei com a minha bebe com 5 meses e 10 dias e a empresa informa que não tenho direito a essas pausas por ter optado pela licença desmame...

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  26. Se a funcionária não está mais amamentando, ainda sim é preciso liberá-la? Está ocupando o intervalo para assuntos pessoais.

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  27. Meu pediatra ja me deu 15 dias após acabar minha licença de 4 meses, volto a trabalhar e mesmo assim tenho direito aos dois períodos de 30 minutos ? Ou são coisas distintas

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  28. Meu pediatra ja me deu 15 dias após acabar minha licença de 4 meses, volto a trabalhar e mesmo assim tenho direito aos dois períodos de 30 minutos ? Ou são coisas distintas

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  29. Bom dia. Tenho um caso em que a funcionária é vendedora externa, trabalha em equipe e fazem deslocamentos entre diversas cidades da região. A concessão do intervalo com ela nessa função se torna impossível, primeiro porque teria que alterar toda a rotina da equipe e segundo porque só o tempo de deslocamento entre uma cidade e outra já seria maior do que o próprio tempo de intervalo. Eu posso alterar a função da empregada para Vendedora Interna durante o período da amamentação?

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  30. boa tarde!
    gostaria de saber se tem que ser exatamente dois intervalos de meia hora ou pode ser um de uma hora?

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  31. tirei ferias apos o termino da licença maternidade e a empresa informa que eu nao tenho direito as duas pausas pois só seria valida se eu nao tivesse tirado ferias.

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  32. Na empresa que trabalho, aos Sábados, temos uma jornada de 08:00 as 12:00 (meio expediente)
    Prevalessem os dois descansos?

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  33. Quando o expediente for de meio período, Ex: 08:00 as 12:00 aos Sábados, prevalessem os dois descansos?

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  34. Eu ñ amamento teria direto qnd voltat da licenca esess 30minutos?

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  35. Voltei para empresa por ordem juridica pois haviam me mandado embora gravida . Agora retornei da licenca e aos domingos trabalho 6hrs , posso sair uma hora mais cedo ? Como nos demais dias .

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  36. O direito de sair uma hora mais cedo vai até o bebê fazer seis meses ou qd ele estiver com seis meses completos?

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  37. como devo proceder para aumentar o prazo de seis meses?

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  38. Foi encaminhado pelo minha medica um atestado de 15 dias de afastamento para amamentaçao, porem foi descontado o meu vale transporte e vale alimentação decorrente aos 15 dias, tendo em vista que com atestado ficamos assegurados, a empresa te direito desse desconto?

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  39. Sou professora e terei que retornar ao trabalho, meu bebê terá 5 meses, tenho o direito da Lei de amamentar dois períodos de 30 minutos?

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  40. Olá, sou professora e terei que retornar ao trabalho, meu bebê terá 5 meses, tenho direito de amamentá-lo em horário de aula?

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  41. Sou professora e terei que retornar ao trabalho, meu bebê terá 5 meses, tenho o direito da Lei de amamentar dois períodos de 30 minutos?

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  42. Olá bom dia.

    Tenho uma funcionária, que está para retornar de licença maternidade. É legal substituir os intervalos de 30 minutos cada, por um atestado médico de 15 dias de afastamento ?

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  43. É possível e legal, a troca de atestado médico de 15 quinze dias, pelos períodos de afastamentos, até completar os seis meses ?

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  44. Trabalho de segunda a sexta em uma jornada de 8 horas e no sábado 4 horas, neste caso de sábado tenho direito a 30 min, por trabalhar só na parte da manhã?

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  45. Como usar o direito ao intervalo para amamentação se a criança nao pode ficar na empresa para que a mae possa amamenta-la. como funciona isso. nesse periodo a funcionaria nao poderá ir até sua residencia pq gasta em torno de uma hora do trabalho até sua casa e nem a criança podera vir ate ela. ??????

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  46. Boa tarde
    Minha bebê tem 4 meses.. trabalho das 8 as 18h
    Posso fazer esse intervalo para amamentar ela?
    Como devo informar isso a empresa

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  47. Boa tarde
    Minha bebê tem 4 meses.. trabalho das 8 as 18h
    Posso fazer esse intervalo para amamentar ela?
    Como devo informar isso a empresa

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  48. Ola. Estou terminando o periodo da licença e solicitei para empresa as ferias. Fui informada que perdi o direito a este periodo de amamentação devido ter assinado as ferias. Procede?

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  49. Volto da licença mês que vem , ou seja meu filho vai estar completando 4 meses. É obrigatório a empresa dá licença amamentação por 15 dias mesmo , ou existe esse papo de depender da categoria da empresa ?!

    Outra dúvida : Nesse meio tempo de intervalo de 1 HR , posso chegar tarde do trabalho ou sair 1 hr antes ???

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  50. Minha licença maternidade encerrou em 13 de outubro e aproveitei para pegar mais 30 dias de férias. Minha bebe completa seis meses em 19 de dezembro. Me disseram aqui na empresa que como tirei férias não tenho direito aos doias periodos de 30 minutos de intervalo, Isso procede??? Não entendo isso se a lei diz até o bebe completar seis meses>>>>

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  51. Meu filho é prematuro de 31 semanas; ficou internado por 35 dias em UTI neonatal; está aguardando resultado de exame de cariótipo a fim de esclarecer possibilidade de síndrome genética; e em avaliação para realização de cirurgia no crânio devido o fechamento antecipado de uma sutura craniana. Pelo menos duas vezes na semana necessito levá-lo a alguma consulta, exame ou realização de acompanhamento multiprofissional. Existe algum amparo legal para que eu solicite prorrogação da licença maternidade por igual período devido os cuidados que meu filho demanda? Em caso positivo, como devo proceder?
    Estou numa jornada danada com ele... Semana passada só consegui ficar em casa terça.. Fora isso em todos os outros dias tive compromissos com a saúde dele.
    Só na ABBR ele vai iniciar fisioterapia de estimulação precoce, fonoterapia, terapia ocupacional, fisioterapia respiratória, musicoterapia e estimulação pedagógica.
    Sem contar com os outros médicos... Pediatra, neurologista, neurocirurgião, geneticista, gastro, homeopata, endócrino
    No momento não tenho mesmo como voltar... E ele não pode ir pra creche que ele tem direito no trabalho do meu marido e é de graça, mas são tantos cuidados que não temos condições no momento.
    Recebi uma ligação de um amigo hoje informando da possibilidade de prorrogar a licença por mais 120 dias; mas não sei se isso existe de fato.

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  52. Esse período deve ser compensado posteriormente? Retirado de banco de horas? Obrigada

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  53. Esse período deve ser compensado posteriormente? Retirado de banco de horas? Obrigada

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  54. Boa noite! gostaria de tirar uma duvida, eu trabalho em um shopping de varejo, do 12:00 as 20:00 sendo uma hora de almoço, acabei de voltar da licença a maternidade, a empresa uniu os dois intervalos, então saiu uma hora mais cedo, mas no domingo trabalho apenas 6 horas com 30 minutos de almoço, queria saber se tenho dirreito aos intervalos de 30 minutos para a amamentação mesmo trabalhando 6 horas no domingo. Obrigada!

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  55. A funcionária pode fazer a junção desses dois intervalos com o seu horário de almoço?

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  56. o rh da empresa onde eu trabalho, está exigindo um atestado medico para me liberar as 2 pausas de 30 minutos de amamentação. Isto é correto?
    meu bebe tem 4 meses e 3 dias.

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  57. olá, de segunda a sexta eu trabalho 8 horas por dia e aos sábados trabalho 4 horas. nesse caso os intervalos também valem para os sábados ou só de segunda a sexta.?

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  58. Existe também a possibilidade, legal, de trocar essa 1 hora por 15 dias corridos de extensão da licença

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  59. Esse período de amamentação é escolhido pela empresa ou pelo funcionário? Posso entrar 30 min depois ou sair 3, minutos antes?

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  60. Esse período de amamentação é escolhido pela empresa ou pelo funcionário? Posso entrar 30 min depois ou sair 3, minutos antes?

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  61. Se a empresa tem regime de banco de horas. Se eu não sair 30 minutos para amamentar gera hora extra pra mim?

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  62. Preciso levar atestado para fazer meus dois intervalos de meia hora? Eles estao me cobrando atestado

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  63. A empresa esta me exigindo atestado, pois saio uma hora mais cedo ate minha bebe fazer 6meses, issl existe?

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  64. Minha jornada é de 9:30 diarias com 1 hora de almoço, porém nas ferias minha jornada foi reduzida para 7 horas diarias com 1 de almoço, ainda tenho direito a sair 1 hora mais cedo mesmo com minha jornada reduzida?

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  65. Olá, estes e períodos de intervalo para amamentação podem ser somados e a funcionaria sair 1 hora antes?

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  66. Bom dia,
    Eu sou medica e trabalho dando plantao de 12 e de 6h. Nos 2 eu teria direito a esses 2 intervalos de 30min? Ou no plantao de 6h so tenho direito a 1 intervalo?

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  67. Bom dia,
    Gostaria de saber se o direito de 2 intervalos de 30min funciona para qualquer carga horaria de trabalho. Tipo, a minha carga horaria varia...tem dias que dou plantao de 12hs e tem dias que dou de 6h. Teria os 2 intervalos de 30min para ambos? Ou no de 6 fica so com 1 intervalo?

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  68. Prezado, moro a 10 minutos do meu trabalho tenho que considerar esse translado dentro do período de amamentação ou considero o tempo de translado (20 min ida e volta) + o período de amamentação (30 min)?

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  69. Esse direito de 2 intervalos é para qualquer carga horaria? Tipo, dou plantao de 12h e de 6h. Nos 2 eu teria os 2 intervalos?

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  70. Boa tarde! Se o pediatra da minha filha me der um atestado de 15 dias de amamentação, a drogaria onde trabalho deve aceitar no lugar dos dois períodos de 30 minutos?

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  71. Bom dia. Voltei de licença e em meu banco de horas existe 24h negativas de antes de minha saida. Onde trabalho é distante de minha residencia, portanto, não estou saindo para amamentar. Posso abater as horas que "teria direito a amamentar" nas horas que devo?

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  72. Boa tarde! Esse período de meia hora por período, pode ser unificado para um único período?

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  73. boa tarde! O período de descanso de meia hora por período pode ser unificado?

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  74. No caso de gemelares, a empresa deve liberar uma hora por período?

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  75. No caso de gemelares a empresa deve liberar a funcionária uma hora por período?

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  76. Boa noite
    Gostaria de saber se para solicitar o intervalo de meia hora ateva crianca completar 6meses e necessário laudo

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  77. É possível unir os dois intervalos em 1 hora apenas? Caso a empregada esteja em aviso prévio, com redução da carga horária diária em 2 horas, ainda assim terá direito a esse intervalo para amamentação?

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  78. Oi,eu trabalho em escola particular de segunda a sexta 6 horas por dia com intervalo de 15 minutos,gostaria de saber como fica,tenho direito ao intervalo

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  79. Esse intervalo pode ser só um de 1 hora caso fique melhor para o empregado?

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  80. Boa tarde!
    Em caso de gêmeos, esse descanso dobra?

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  81. O período de equivalencia do atestado de amamentação pode correr junto com o do aviso prévio?

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  82. Se a mãe trabalha de segunda a sexta-feira 8 horas ela tem 1 hora para amamentar, e no sábado trabalha meio período, ela tem direito a um intervalo de 30 minutos no sabado?

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  83. Uma colaboradora com carga horária de 6h tem interesse em unir os dois intervalos de 30 minutos para 1h ao final do dia, visto que ela mora longe e não conseguiria usufruir do benefício amamentação em apenas 30 min. Qual o parecer?

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  84. após os seis meses o direito aos intervalos para amamentação é perdido?

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  85. Apos a licença de seis meses não existe o direito aos intervalos para amamentaçao?

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  86. após os seis meses o direito aos intervalos para amamentação é perdido?

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  87. Gostaria de saber se quando não é possível dar de mama nos intervalos concedidos pela empresa,por questão de distância do local onde está o bebê,pode-se juntar os mesmos e a mãe sair 1hora mais cedo?

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  88. Boa tarde! o período de amamentação é feito no proprio local de trabalho? Se o local é pequeno, sala unica e a empregada mora próximo ao trabalho, tem algum problema ela ir amamentar em casa?

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  89. Boa noite! Minha filha tem 8 meses e tem intolerância à lactose não se adaptou muito bem ao leite ainda, posso pedir a prorrogação do benefício de intervalo pra mamadas?

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  90. Boa tarde!

    Esse intervalo para amamentação pode ser substituido por 5 dias de acrescimo de licença maternidade.

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  91. Quem trabalha em regime de escala de plantão de 24/36 tem direito de 1 uma hora a cada 12horas?

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  92. Boa Tarde
    Gostaria de saber se essa lei equivale também para os sábados.

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  93. Quem trabalha em regime de escala de plantão de 24/36 tem direito de 1 uma hora a cada 12horas?

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  94. Boa tarde
    Minha esposa é servidora pública e requereu direito à redução a jornada de trabalho para amamentação. Não existe lei municipal que regulamenta a questão e nosso filho tem oito meses. O Município deverá seguir a CLT?
    Grato.
    Paulo

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  95. Meu filho não se adaptou ao leite materno e tenho que utilizar leite em fórmula. Agora está com 5 meses e voltei ao trabalho. Também tenho direito a estes dois intervalos?

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  96. Não estou mais amamentando a minha filha. Gostaria de saber se tenho direito ao intervalo.

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  97. Não amamento mais a minha filha. Gostaria de saber se tenho direito ao intervalo.

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  98. Boa tarde,
    trabalho em empresa privada com carga de 12 horas semanais (3 vezes por semana a tarde), nesse caso eu teria o direito aos descansos especiais para amamentação?

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  99. Essa lei vale para qualquer funcionário, público ou privado? E quem continuar amamentando após os seis meses pode continuar tendo direito a este intervalo?

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  100. Ola o pediatra meu deu uma dclaraçao informando que meu filho continua sendo amamentado com leite materno. Essa declaraçao é valida para prorrogar o prazo de seis meses?

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  101. E se o caso é referente a uma professora que leciona apenas 2 horas/aula por dia? Tem direito a este intervalo ou sair uma hora mais cedo?

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  102. Olá.

    Jornada de trabalho de 04 horas diarias também faz juz a 02 intervalos de um hora?

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  103. BOA TARDE GOSTARIA DE SABER SE COM UMA CARGA HORÁRIA DE 12X120 HORAS, O PERÍODO É O MESMO. SE É LEGAL SOLICITAR APÓS A LICENÇA MATERNIDADE 15 DIAS DE LICENÇA AMAMENTAÇÃO EM CASO DE CARTEIRA ASSINADA E SE É LEI O PRORROGAMENTO POR MAIS 15 DIAS COM SOLICITAÇÃO MÉDICA. SE FOR LEGAL , QUAIS SERIAM AS CONSEQUÊNCIAS PARA O DESCUMPRIMENTO?

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  104. Bom dia!
    Gostaria de saber se ao invés de tirar os 2 intervalos de 30 min. cada, eu posso tirar uma hora seguida, como por exemplo fazer uma hora a mais de almoço? Tem uma base legal para isso?

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  105. Olá, tenho um casal de gemelares e gostaria de saber se esse período de 30 min é duplicado no meu caso?

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  106. No meu caso meu chefe informou que tinha somente 30 min para a amamentação e como moro distante não poderia fazer... Mas adiante descobri que eram dois intervalos e que se possível ele poderia me dispensar mais cedo... Mesmo informado ele não concedeu os intervalos... Agora meu bebê já esta com os 6 meses completos... Como proceder no meu caso.

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  107. Meu caso... Meu chefe informou que era um intervalo de 30 min... E como moro distante do trabalho não poderia fazer...mas adiante verifiquei que eram 2 intervalos e se fosse o caso poderia me liberar mais cedo...o informei e mesmo assim ele não liberou os intervalos. Hoje meu bebe já tem 6 meses completos. Como proceder no caso.

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  108. No meu caso meu chefe informou que tinha somente 30 min para a amamentação e como moro distante não poderia fazer... Mas adiante descobri que eram dois intervalos e que se possível ele poderia me dispensar mais cedo... Mesmo informado ele não concedeu os intervalos... Agora meu bebê já esta com os 6 meses completos... Como proceder no meu caso.

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  109. Bom dia, minha esposa trabalha aos Sábados das 8h às 12h. Como fica a questão dos 2 intervalos de 30min? Ela deve fazer apenas 1 devido à proporção de horas trabalhadas?

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  110. Nossa empresa possui jornada aos Sábados de 4 horas, das 8h às 12h. Como fica essa questão do intervalo de 30min nos Sabados?

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  111. Gostaria de saber se a mulher que não está amamentando tem o mesmo direito ao intervalo de meia hora?

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  112. Caso a funcionária deseje sair mais cedo ao invés de fazer os intervalos, a despensa seria uma hora antes ou apenas 30 minutos?

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  113. uma empregada com um bebê de 2 anos tem direito de intervalo para amamentação

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  114. Volto a trabalhar, sou registrada como horista, recebo por hora na carteira não especifica a carga horária. Porém trabalho 4 horas por dia. Tenho direito? Quantos minutos? Tenho que levar aTestado médico ou não há necessidade?

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  115. A empresa pode não aceitar um atestado de 15 dias emitido pela pediatra para amamentar?

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  116. Boa noite,
    Foi informada pela empresa que não posso tirar o descanso de 2 períodos para amamentação, juntando em uma hora antes ou depois do horário. Pois a mesma alega que esses períodos deveria ser levada a criança ao restabelecimento e ser amamentada la. E correto isso pois moro longe e não tem levar a criança ao trabalho.

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  117. bom dia, sou registrada no regime CLT,trabalho em uma Escola, gostaria de saber ate quando vai o prazo de amamentação, minha filha tem apenas 4 meses?

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  118. Caso a jornada de trabalho seja de 4hs corridas, a empresa é obrigada a conceder as pausas?

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  119. Boa tarde,

    Minha empresa alega que não tenho direito a esses intervalos porque tirei os 15 dias de amamentação junto com a licença.
    Segundo a empresa um direito anula o outro.
    Está correto?

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  120. Gostaria de saber se para solicitar esse período de amamentação preciso entregar algum atestado médico?

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  121. Para quem faz 6 horas diárias, mas com intervalo de 1 hora de almoço, como fica a questão dos intervalos de meia hora para amamentar? Permanece os dois ou seria apenas um?
    Obrigada!

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  122. Olá,
    Para quem faz 6 horas diárias, mas com intervalo de 1 hora de almoço, como fica a questão dos intervalos de meia hora? Permanece os dois ou fica apenas um?
    Obrigada!

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  123. Tenho uma funcionária que está solicitando no lugar de tirar duas meia hora diárias, tirar uma hora seguida. No caso sair 1 hora mais cedo do trabalho, porque ela mora longe e meia hora não seria suficiente. Isso é possível? Tem legalidade? Poderemos, caso a criança ficar doente por esse motivo, sofrer alguma penalidade?

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  124. como ficaria o intervalo de 30min para amamentação de uma funcionária que trabalha em regime de 12/36?

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  125. E quando, ao retornar a licença maternidade, o pediatra dar um afastamento de 15 dias para amamentação.
    A funcionária continua tendo direito a esse intervalo?

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  126. Oi boa noite
    Minha neném esta com 9 meses operou do coração aos 5 meses e ela ainda mama no peito
    Não pegou nenhuma mamadeira, e nenhum leite já tentei vários e ela não aceita
    Quero saber se existe lei que eu continuei dando mamar e fazer 30 minutos pq eu todo dia na hora do meu almoço eu vou pra casa ando 20 km por dia só pra dar mamar a ela e sempre chego meia hora a mais pq não da tempo
    Eu tenho 1 hora de almoço e ando fazendo 1 hora e meia por causa disso

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  127. a funcionária te o direito de ao inves de tirar os dois intervalos de 30 min cada, optar por 15 dias corrido com atestado do pediatra, A EMPRESA PODE NÃO ACEITAR ESSE ATESTADO?

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  128. QUEM NAO AMAMENTA TEM O DIREITO AO INTERVALO DE 1 HORA??

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  129. Quem não amamenta tem o direito ao intervalo de 1 hora até o BB completar 6 meses?

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  130. a empresa que trabalho me dará ferias antes da licença maternidade. Mas estarei com 37 semanas correndo o risco da minha filha nascer antes do termino das férias. como faço pra não perde os dias das férias que sobrarem caso ela nasça e entre logo na licença maternidade?

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  131. Jornada de trabalho de 44h sem sendo 9h de seg a qui e 8 na sex o intervalo tb é o mesmo?

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  132. a empresa pode descontar do salario o periudo que estou amamentado

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  133. a empresa pode descontar do salario o periudo que estou amamentado

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  134. a empresa pode descontar do salario o periudo que estou amamentado

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  135. TEM OUTRA OPÇÃO SEM SER O PERIODO DE 30MIN? POR EXEMPLO ALGUMAS MULHERES GRAVIDAS ME FALARAM QUE A EMPRESA ESTENDEU MAIS 15 DIAS ISSO É POSSIVEL POR LEI OU É DA EMPRESA MESMO?

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  136. A empresa da minha esposa está complicando para liberar... estes intervalos podem ser juntados com para ela sair uma hora mais cedo? quem determina os horários?

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  137. Quem determina o horário a ser folgado para amamentação... a empresa pode exigir que a amamentação seja feita em suas dependências... os dois horários podem ser acumulados com por exemplo para sair mais cedo ou entrar mais tarde?

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  138. POSSO TRANSFORMAR ESSES 2 INTERVALOS DE 30 MIN CADA EM 01 HORA, OU SEJA LIBERAR A FUNCIONARIA 01 HORA MAIS CEDO?

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  139. Para escala de 4 hrs diárias, o período de 30 min antes e depois permace?

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  140. Boa noite. Se o pediatra solicitar mais quinze dias para amamentação exclusiva a empresa pode recusar?

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  141. Trabalho em plantão de 24h tenho quanto tempo para amamentar meu bebê de 4 meses?

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  142. Em um plantão de 24h qual é o intervalo?

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  143. Olá Boa Noite
    Uma amiga teve um bebe de 6 meses e depois de 3 dias o bebe faleceu, ela tem direito a licença maternidade?

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  144. Trabalho 6h seguidas das 7:00 as 13:00 faço as duas pausas de meia hora porém a empresa me informou que devo sair as 14:00 pra compensar a 1h das pausas, isso está correto?

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  145. Trabalho 6h seguidas e tiro as duas pausas de 30mim porém a impresa me informou que devo ficar uma hora a mais no trabalho pra compensar as pausas de amamentaçao, isso procede?

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  146. Trabalho 6h seguidas das 7:00 as 13:00 faço as duas pausas de meia hora porém a empresa me informou que devo sair as 14:00 pra compensar a 1h das pausas, isso está correto?

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  147. Trabalho 6h seguidas das 7:00 as 13:00 faço as duas pausas de meia hora porém a empresa me informou que devo sair as 14:00 pra compensar a 1h das pausas, isso está correto?

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  148. Em caso de professoras, que tem um turno de trabalho de 3 horas, permanece o mesmo procedimento?

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  149. No caso da empregada estar com o filho longe do trabalho e não dá tempo pra ir amamentar nesse período de 30 minutos, ela pode sair mais cedo ou entrar mais tarde?

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  150. Bom dia, levei um atestado para minha empresa para ter direito ao intervalo só que eles informaram que não estava claro. e solicitei um novo ao pediatra. ele me deu 60 dias de atestado para continuar amamentando. o que devo fazer?

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  151. Minha licença maternidade termina dia 25 / 07 a empresa disse que eu te nho mais 8 dias de licença amamentação só que mesmo assim ele não vai estar com 6 meses de vida, se o pediatra der mais dias de atestado a empresa e obrigada a aceitar o atestado médico?

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  152. Se eu quiser juntar esse intervalo de meia em meia hora q daria 1 horas eu posso? No caso sair 1 hr mais cedo? Pois só meia hora e pra chegar na minha casa então não compensa.. então melhor dizendo posso juntar e sair ou entrar mais tarde ou sair mais cedo obrigada

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  153. Olá José Cairo, sou horista e faço uma jornada de 5h diárias. Tenho esse direito de amamentação também?

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  154. Moro longe do meu local de trabalho. Gostaria de saber se posso somar os dois intervalos de 30 min. e sair 01 hora mais cedo do trabalho.

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  155. Eu voltei de licenca agora e levei meu atestado de 15 dias pois meu bebe ainda tem 3 meses. Eles n quizeram aceitar. Eles estao correto em n aceita?

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  156. meu filho não mama mais no peito ele tem 5 meses posso exigir esse periodo mesmo assim

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  157. OLA MINHA FILHA COMPLETOU SEIS MESES NO DIA 3 DE JULHO, EU VOU TER DIREITO A ESSE INTERVALO ATE DIA 2 AGOSTO?

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  158. Oi trabalho em um restaurante de domingo a domingo com uma folga mês e uma semanal das 11 as 16:20
    Tenho esse direito de intervalo para amamentar?

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  159. Trabalho há duas horas de minha residência e não conseguiria chegar a tempo para amamentar. Existe alguma brecha na Lei que me permita transformar esses dois intervalos de meia hora cada em mais 15 dias de licença?

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  160. Oi, esse intervalo são para amamentar o bebê de até 6 messes no meu caso o meu filho tem 7 messes a imprensa pode suspender esse intervalo.

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  161. Oi, meu filho tem 7 meses tenho esses dois intervalos se a imprensa quiser eles podem suspender esse intervalo. ?

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  162. Oi, esse intervalo são para amamentar o bebê de até 6 messes no meu caso o meu filho tem 7 messes a imprensa pode suspender esse intervalo.

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  163. SE pegar o atestado de 15 dias de amamentação , continuo com o direito dos intervalos para amamentação?

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  164. SE pegar o atestado de 15 dias de amamentação , continuo com o direito dos intervalos para amamentação?

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  165. SE pegar o atestado de 15 dias de amamentação , continuo com o direito dos intervalos para amamentação?

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  166. Trabalho aos sábados até o meio-dia, poderia sair 30 min antes?

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  167. A funcionária pode tirar apenas um intervalo de 1 hora?

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  168. 15 de Agosto de 2016
    A funcionária pode tirar o intervalo de uma só vez? Saindo 1h mais cedo, por exemplo?

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  169. A funcionária pode solicitar que esse intervalo seja feito junto com o horário de almoço, pois mora em outra cidade

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  170. Bom dia! Sou professora e trabalho os dois períodos e tenho o meu horário de almoço. Queria saber se tenho direito essa meia hora de amamentação??

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  171. Sou técnica de raio x, trabalho 4 horas diárias e vou voltar trabalhar quando minha bebe estiver com 3 meses, eu tenho direito a esse intervalo?

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  172. o intervalo pode ser feito em uma unica vez,um intervalo de 1 hora?

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  173. É possível unificar os dois intervalos de 30 minutos e optar por sair mais cedo do trabalho ?

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  174. Baa noite, por favor quero saber se a empresa pode transformar esses 30 minutos em dias? Pois para mim não compensa sair 30 minutos mais cedo, pois moro longe e chegaria em casa no msm horário que tivesse saído normal. Obrigado

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  175. No caso de gêmeos, o tempo seria o dobro?

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  176. No caso de gêmeos, o tempo seria o dobro?

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  177. Eu trabalho na mesma creche onde meu filho estuda, ele tem 4 meses mas não mama mais no peito. Será que mesmo assim tenho o direito a esse intervalo de 30 min ou de sair 1 hora mais cedo ?

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  178. Esses dois períodos de 30 min pode ser trocado por um único de 1 hr, se for melhor para a funcionária?

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  179. Esses dois períodos de 30 min pode ser trocado por um único de 1hr, se for melhor para a funcionária?

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  180. Esses dois períodos de 30 min pode ser trocado por um único de 1 hr, se for melhor para a funcionária?

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  181. mãe que não amamenta no peito tem direito de sair uma hora por dia

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  182. mãe que não amamenta no peito tem o mesmo direto de sair uma hora antes

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  183. Olá, minha esposa trabalha com uma carga horária de 3h por dia. De acordo com o artigo, não informa sobre qual a carga mínima de trabalho. Como a jornada dela é curta, ela tem direito a esses 2 períodos de 30min?

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  184. Tenho uma empregada que voltou de licença e em seguida saiu de férias 30 dias, ela tem direito a mais 15 dias de licença amamentação.

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  185. Tenho uma empregada que retornou da licença maternidade e em seguida saiu de férias 30 dias, ela tem direito a mais 15 dias de amamentação após o retorno das férias???

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  186. Prezado, uma funcionária que que labora em regime de tempo parcial, 5 horas diárias, tem direito aos dois intervalos de 30 minutos?

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  187. meu filho largou o peito por que eu tive que voltar a trabalhar ele noa tinha dois meses ainda mesmo ele nao mamando no peito eu tenho direito?

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  188. Prezado boa tarde!!!
    gostaria de uma informação a respeito do Horário de amamentação minha esposa trabalha em padaria e a sua patroa exigir que ela saia e volte tipo saia 09:30 e volte 10:30 isso é legal? para embas seria interessante que ela saísse uma hora antes porque temos gêmeas e neste caso é uma hora ou duas? obrigado e aguardo retorno

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  189. Prezado boa tarde!!!
    gostaria de uma informação a respeito do Horário de amamentação minha esposa trabalha em padaria e a sua patroa exigir que ela saia e volte tipo saia 09:30 e volte 10:30 isso é legal? para embas seria interessante que ela saísse uma hora antes porque temos gêmeas e neste caso é uma hora ou duas? obrigado e aguardo retorno

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  190. bom dia presciso saber se uma empresa do comercio e obrigada a dar 30 minutos de intervalo para amamentação ?

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  191. oi, trabalho 8 hrs por dia, e nos sabados 4 hrs, queria saber se nos sabados tenho direito a fazer 1 hr a menos tbm, para amamentação

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  192. A empresa pode se recusar a prorrogar os intervalos de amamentação, mesmo com pedido médico?

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