Art. 395 - Licença decorrente de aborto

Art. 395

- Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

6 comentários:

  1. A mulher tem um filho ele nasce vivo, mas logo em seguida esse filho morre, ela continua obtendo o direito do salario maternidade, se sim, por quanto tempo?

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  2. minha licença maternidade vai terminar dia 15 tenho direito a mais 15 dias para amamantaçao

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    1. O prazo é de seis meses contados a partir do parto.

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  3. perdi o nenem com 35 semanas de gestação, quanto tempo tenho direito de afastamento do trabalho?

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