Art. 450 da CLT - Substituição temporária e eventual

Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

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COMENTÁRIOS:

Constitui pressuposto para o reconhecimento da igualdade salarial a simultaneidade da prestação de serviço, apesar da lei trabalhista ser omissa nesse particular. Desse modo, equiparando e paradigma devem estar trabalhando ou terem trabalhado na mesma função e na mesma época na empresa, para que seja possível a comparação, excluindo a possibilidade de equiparação salarial quando o empregado substitui, definitivamente, o seu colega de trabalho.

A substituição meramente eventual seria aquela decorrente de uma emergência, caso fortuito, força maior etc., ou seja, todas as hipóteses em que não haveria previsão por parte do empregador. Também não pode ser considerada uma substituição definitiva, pois nesse caso desapareceria o requisito simultaneidade da prestação dos serviços.

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