Art. 468 da CLT. Atualizado pela Lei nº 13.467/17 - LEI DA REFORMA TRABALHISTA

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função
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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

- Súmula nº 265 do TST
- Súmula nº 291 do TST
- Súmula nº 294 do TST
- Súmula nº 372 do TST
- OJ nº 76 da SDI1 do TST
- OJ nº 159 da SDI1 do TST
- OJ nº 175 da SDI1 do TST
- OJ nº 208 da SDI1 do TST
- OJ nº 308 da SDI1 do TST

202 comentários:

  1. Boa Noite,

    Gostaria de saber se é legal uma empresa alterar a forma de contrato de horista para mensalista e se o empregado será prejudicado com a alteração.

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    1. Cada caso deve ser avaliado. Se houver prejuízo para o empregado, a alteração é ilegal.

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  2. Bom dia, gostaria de saber se uma determinada cidade não obriga o pagamento de ajuda alimentação, mas a empresa paga o valor minimo de outra cidade regularmente. Hoje a mesma quer retira este beneficio. Isso pode acontecer?

    atenciosamente.

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    1. Só pode ser retirado se essa vantagem foi instituída por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Se foi instituída espontaneamente, não pode ser retirada dos empregados antigos, somente dos novos.

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  3. Boa noite, gostaria de saber se o empregador pode alterar o horário de um empregado que trabalha noturno somente por um mês, para tirar férias de outro empregado, para manhã sendo que este empregado está matriculado em um curso que é no mesmo horário solicitado na mudança?

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    1. Não é possível, pois é prejudicial ao empregado.

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  4. Olá, tenho 3 meses de empresa. No primeiro mês me pagavam hora extra 100%. No meio do segundo mês vieram dizer que estavam pagando errado e retiraram. Estão correto? trabalho no regime de plantão, 12x36 noturno.

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    1. Não é possível, pois foi unilateral e prejudicial ao empregado.

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  5. Bom dia! Gostaria de saber se uma empresa onde funcionários de um call center trabalhavam 6:20 de segunda a sexta e de 8 a 12:30 aos sábados de 15 em 15 dias pode alterar a rotina para 6 horas diárias e todos os sábados de 8 a 12h.

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    1. Só se isso foi definido desde o início do contrato de trabalho.

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  6. Boa noite! Trabalho em uma empresa que segue acordo sindical com rotação de turnos semanalmente, com 200 horas mensais. Agora a empresa vai seguir a CLT e vai subir a carga para 220 horas e fixar turnos. Mas a empresa disse que o salários continuarão os mesmo. Isso é correto? Em vista que vamos trabalhar mais e ter menos descanso, e vamos receber menos por hora extra e adicional noturno já que o salário continuará o mesmo e será dividido por 220. Me parece muito errado e me sinto prejudicado.

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    1. Procedimento totalmente contrário aos princípios do direito do trabalho e ao art. 468 da CLT.

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    2. Um funcionário foi admitido com o contrato tradicional de 44 horas semanais e 8 horas por dia. Depois teve seu contrato alterado para o regime de 12x36, agora por motivos especiais, a empresa se viu forçada a voltar o funcionário para o contrato normal de 44 horas semanais e 8h/dia. Isso é correto? Ou a empresa pode ter problema com a justiça do trabalho por conta disso?

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  7. Tenho uma dúvida.. trabalho numa empresa home care. E trabalho numa escala de plantão 12×36. Tanto dia quanto noite. O salário do dia de 13 plantão é 800reais e 13 noturno 800reais. A questão é que sou folguista. E tiro plantões mistos. Diurnos e noturnos. E ela faz o cálculo de pagamento embasado no salário. Que sair menos do que deve. Fiz 14 plantões. 9 diurnos e 5 noturnos com mais 15 horas extras. Cada hora equivalente a 5 reais. E só recebir 851 de salário. Quanto de fato eu deveria receber e qual cálculo devo usar para obter o salário Justo pelo o que trabalhei? Agradecida

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  8. Boa noite estou numa empresa de telemarketing e me contratRam para trabalhar de manhã, só q fiquei grávida e com problemas. Então precisei faltar e por isso eles me mudaram de horário para tarde e agora em menos de 10 dias me mudaram de horário para noite tendo q sair da empresa meia noite.
    Eles podem fazer isso? Sendo q esse horário não terá condução para mim e onde mora é área de risco. Me ajude pois estou muito preocupada. Sei q eles querem me prejudicar pq estou grávida e andei faltando.

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  9. Boa tarde, fui transferido e mudado de horário sem consentimento, agora estou sofrendo ameaças de novas mudança se não aceitar as imposições.
    Obrigado

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  10. Trabalho em um shopping. Quando entrei, meu horario era de 16:00 as 22:00, mas depois me passaram para 10 as 16, e estou assim à 3 meses. Agora querem me voltar para a noite, mas eu não quero. Sou obrigada a voltar?

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  11. Recebia na empresa um salario e mais 40% de gratificação de função, no cargo de gerente geral. Continuo na mesma função e os 40% foram incorporado ao salario, está certo isso???

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  12. Recebia salario mais 40% de gratificação de função. A empresa incorporou os 40% ao salario e a função de gerente geral continua a mesma, esta certo???

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  13. Recebia na empresa um salario e mais 40% de gratificação de função, no cargo de gerente geral. Continuo na mesma função e os 40% foram incorporado ao salario, está certo isso???

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  14. Trabalho em uma empresa de call center onde o contrato diz que trabalhamos de segunda a sábado não podendo ser trabalhado aos domingos. Agora a empresa quer alterar o contrato automaticamente para trabalhar de segunda a domingo sem pagar hora extra. Isso está correto? Somos obrigados a aceitar?

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  15. Trabalho em uma empresa de call center onde o contrato diz que trabalhamos de segunda a sábado não podendo ser trabalhado aos domingos. Agora a empresa quer alterar o contrato automaticamente para trabalhar de segunda a domingo sem pagar hora extra. Isso está correto? Somos obrigados a aceitar?

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  16. Boa Tarde. Uma empresa pode alterar a modalidade de beneficio de vale alimentação para vale refeição sem o consentimento do empregado ? Eles insistem que consultaram o sindicado e que eles autorizaram. Não fere o artigo 468 da CLT ?

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  17. Boa noite, o empregador pode alterar a jornada de trabalho diurna para noturna em virtude da necessidade do serviço, mesmo o empregado sendo contrário e fazendo esse turno há bastante tempo? O empregador deve manter o turno mesmo não precisando?

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  18. Prof. Cairo, bom dia!
    A empresa em que trabalho, quer criar o benefício do vale refeição, mas está condicionando a não ter faltas ou atrasos durante o mês, caso ocorra, perde o benefício daquele mês, isso é correto.

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  19. Boa tarde! Trabalho no sistema de escala de revezamento, dois dias trabalhos e dois de folga entro no serviço das sete as dezenove com uma hora de almoço. Recentemente passei em um concurso para fazer um curso Técnico mas preciso sair uma hora e vinte antes do final do espediente para conseguir chegar ao curso pois é em outra cidade. Gostaria de saber se pela lei eu tenho o direito em fazer o curso ou por ser escala eu não posso ? Desde já agradeço a atenção

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  20. Boa tarde!
    Somos o único departamento da empresa que recebe vale alimentação, concedido espontaneamente pela companhia. Com a crise e os corte de custo, a empresa informou que não fará mais nossa despesa alimentar, a partir do próximo mês.
    É possível? Ninguém do departamento concorda com a alteração.

    Obrigado!

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  21. Olá, trabalho em uma empresa de segurança e meu horário é de 07:00 as 17:00 e agora me chamaram e disseram que meu horário mudou e que eu viesse no novo horário que seria das 13:00 as 22:00. Eu informei que não poderia mudar para este horário informei os motivos e mesmo assim disseram que meu horário agora era este e ponto. O que posso fazer a respeito?

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  22. Prezados, boa noite!
    Em dois anos de trabalho, prestando serviço como terceirizado à uma empresa pública, vimos por nosso empregador, que mediante exigência do empregador, obrigou a empresa na qual trabalho que fosse trabalhado não mais 40 horas semanais e sim 44 horas semanais, visto que nos foi passado como exigência agora também do empregador o cumprimento dessa exigência. Isto está correto, ou infringe o artigo 468 da CLT, visto que não será feito nenhum aditivo ao contrato atual. Grato.

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  23. Boa tarde, sou aux. Administrativo É trabalho nesta empresa a aproximadamente 6 anos. Tem 3 anos e 6 meses q nao trabalho mais aos sabados e domingos. Recebi um aviso q terei q voltar a trabalhar aos sabados e as folgas serao so nos domingos.gostaria de saber se a empresa pode fazer isso.

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  24. Boa tarde!

    Trabalho das 9 hrs as 17 hrs de seg a sex com 1hora de almoço. Porem, meu chefe me pediu pra assinar um papel hoje alegando que a partir de amanha meu horario de trabalho é das 8hrs as 17hrs de seg a sex com 1 hora de almoco, sem nenhum aviso previo. Isso é possivel? Posso recusar e não assinar ?

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  25. Trabalho na prefeitura e recebo 60 hra fixa a 8 anos sem fazer essas hras agora tiraram estão certos.

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  26. Minha empresa me contratou com remuneração mensal, considerando o período de 40 horas semanais (8h às 17h por dia). Depois de 4 anos, essa empresa pode alterar o período de trabalho – de 40 para 44 horas semanais (8h às 18h por dia) com o devido aumento proporcional? Neste caso, a vontade e a disponibilidade do funcionário devem ser consultadas? A recusa da proposta pode ocasionar em demissão com justa causa?

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  27. Boa noite! Trabalho das 10 as 16 durante a semana , das 10 as 18 ao sábado e domingos alternados, mas quando a outra caixa folga eu tenho q entrar no horário dela que é das 16 ate 22, q na vdd não é só ate as 22 e sim ate a saída do ultimo cliente, só que em outra loja da mesma empresa uma funcionaria q faz o mesmo horário que o meu não entra mais no outro horário. Sendo Que no meu contrato esta escrito da seguinte forma : Por meio de comum acordo poderá ocorrer a teoca de "turnos" aqui estipulada (funcionário que exercia o turno da manhã passa a exercer o turno da noite ou vice-versa) , sempre respeitando os limites e regras determinadas pelo nosso ordenamento pátrio...

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  28. Boa noite! Trabalho das 10 as 16 durante a semana , das 10 as 18 ao sábado e domingos alternados, mas quando a outra caixa folga eu tenho q entrar no horário dela que é das 16 ate 22, q na vdd não é só ate as 22 e sim ate a saída do ultimo cliente, só que em outra loja da mesma empresa uma funcionaria q faz o mesmo horário que o meu não entra mais no outro horário. Sendo Que no meu contrato esta escrito da seguinte forma : Por meio de comum acordo poderá ocorrer a teoca de "turnos" aqui estipulada (funcionário que exercia o turno da manhã passa a exercer o turno da noite ou vice-versa) , sempre respeitando os limites e regras determinadas pelo nosso ordenamento pátrio...

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  29. boa tarde meu nome e ana maria voltei do inss trabalho 5 anos a noite estou sendo obrigada a mudar para o periodo diurno sem adicional noturno isso pode e certo como proceder

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  30. eu trabalho 12/36 a noite a 5 anos agora estao me obrigando a voltar para o diurno porque fiquei um mes no inss por motivo de saude como proceder

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  31. Boa tarde, gostaria de saber se a empresa pode alterar o contrato de trabalho de hourista para mensalista somente no papel pois continua da mesma forma sem banco de horas e salário baseado em 240 horas?

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  32. Boa noite
    Minha chefe nao gosta de mim trabalho em um hospital 12X36 a 6 anos ja tentei trasferencia de setor mais ela nao me libera a cinco anos estou no plantao noturno agora so pra me prejudicar ela quer me colocar de dia mais eu nao quero esta atitude dela vai me prejudicar finaceiramente, ja tentei o dialogo mais ela nao aceita um nao posso me recusar?

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  33. Oi boa noite, fui contrata para trabalhar numa escala onde a carga horária era de 12*36 escala que teve assinaturas dos funcionários para que fosse aceita, mas agora vai ser trocada por 8 horas diárias e uma folga semanal onde não vamos mais receber feriado, para que a troca de horário seja feita é necessário que seja feito novamente outro acordo e que seja recolhido as assinaturas dos funcionários ou a empresa pode mudar sem o consentimento dos funcionários?

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  34. Boa tarde! A empresa em que trabalho me contratou me oferecendo salário x, vale alimentação x e plano de saúde que cobria todos os procedimentos! Agora a empresa mandou um email informando que a partir de janeiro de 2016 qualquer procedimento eu terei que pagar 20% que serão descontados direto da folha, isso é correto? Grata pela atenção, Viviane

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  35. Bom dia,sou porteiro folguista,tiro as folgas dos porteiros esses são os horários que faço.
    06:00/12:00
    12:00/18:00
    18:00/0:00
    0:00/06:00
    Agora querem que eu tire as férias de todos inclusive do faxineiros e zelador.
    Trabalho a três anos fazendo seis horas,e o faxineiro e zelador trabalham oito horas,eu entendo que serei prejudicado.

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  36. Bom dia,sou porteiro folguista,tiro as folgas dos porteiros esses são os horários que faço.
    06:00/12:00
    12:00/18:00
    18:00/0:00
    0:00/06:00
    Agora querem que eu tire as férias de todos inclusive do faxineiros e zelador.
    Trabalho a três anos fazendo seis horas,e o faxineiro e zelador trabalham oito horas,eu entendo que serei prejudicado.

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  37. Boa noite eu trabalho a noite e a empresa me mudou de horário no outro dia é correto? Vou perder o adicional noturno eles tem que pagar o mesmo que eu recebia a noite de manhã?

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  38. Boa noite eu trabalho a noite e a empresa me mudou de horário no outro dia é correto? Vou perder o adicional noturno eles tem que pagar o mesmo que eu recebia a noite de manhã?

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  39. tem contrato de trabalho com a empresa,e uso meu carro,o qual foi vistoriado em 07/04/2015 e agora apos 6 meses nao querem aceitar mais o carro,e hoje fui impedido de trabalhar ate arrumar outro carro,gostaria de saber se isso é legal,visto que meu contrato de trabalho não é vinculado ao do carro.

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  40. trabalho em uma empresa a 2 anos ..ja trocarão os donos e continuou da mesma forma .ha dois dias atras resolverão trocar os horários ,sempre trabalhei no horário da 13:45 as 21:00 sem intervalo ,não tenho contrato de trabalho ,esse horário foi alterado para 13:40 as 22:00..também estou a 1 ano e 3 meses sem receber periculosidade ,faz somente 2 meses que esta especificado no holerite...como devo proceder em relação ao horário e da periculosidade

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  41. Boa noite, gostaria de saber se é possivel, fazer a alteracao de cargo de um funcionario sem modificar o salario, ainda que o cargo anterior seja mais alto sem ser preciso demitir, ou se fazendo a demissao a empresa poderia fazer a recontratação em um cargo inferior mas de mesmo salario ?!

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  42. Boa noite, gostaria de saber se é possivel, fazer a alteracao de cargo de um funcionario sem modificar o salario, ainda que o cargo anterior seja mais alto sem ser preciso demitir, ou se fazendo a demissao a empresa poderia fazer a recontratação em um cargo inferior mas de mesmo salario ?!

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  43. Boa noite, gostaria de saber se é possivel, fazer a alteracao de cargo de um funcionario sem modificar o salario, ainda que o cargo anterior seja mais alto sem ser preciso demitir, ou se fazendo a demissao a empresa poderia fazer a recontratação em um cargo inferior mas de mesmo salario ?!

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  44. Oi gostaria de saber quanto mudança de função se está correto a alteração na carteira de trabalho e benéficos serem feitos somente após o perioy de 2 meses sendo q o trabalhador já está exercendo a nova função!? Caso esse precedimento tenha que ser feito no ato da mudança mas só será feito depois dos 2 meses a alteração deve constar a data de quando o empregado começou e não a de 2 meses depois né!?
    E tem q resarcir o valor correspondente desses 2 meses trabalhos sem receber os benefícios por ex % por periculosidade!?

    Desde já agradeço a atenção.

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  45. BOA NOITE A EMPRESA QUE TRABALHO COMEÇOU DO NADA A DESCONTAR NOSSA DSR POR CHEGAR ATRASSADO MAIS DE 15 MIN ISSO PODE?

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  46. olá, fui contratada para trabalhar 5 dias na semana e 7 horas por dia com um salario de 1 mil reias, porém a cara horaria foi alterada para 8 horas diárias e 6 dias na semana com uma folga fixa e com salário de 1,100,00.
    Gostaria de saber se esta correto, se a empresa pode simplificante mudar o horário do funcionário a hora que bem entender?

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  47. olá, fui contratada para trabalhar 5 dias na semana e 7 horas por dia com um salario de 1 mil reias, porém a cara horaria foi alterada para 8 horas diárias e 6 dias na semana com uma folga fixa e com salário de 1,100,00.
    Gostaria de saber se esta correto, se a empresa pode simplificante mudar o horário do funcionário a hora que bem entender?

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  48. Olá, gostaria de saber se um restaurante tem que ter copa para os funcionários, ou os funcionários devem usar a mesma cozinha que faz a comida dos clientes para esquentar a sua?

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  49. Ola gostaria de tirar uma duvida.
    Eu trabalho registrado em regime de horista, e trabalho 6 horas por dia de seg a sex e um sabado e domingo 8 horas cada por mes (escala).
    Os feriados sao escalonados alternando um trabalhado e um folgando.

    Os domingos e os feriados no qual trabalho devem ser remunerados com 100% a mais ?

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  50. Boa noite, trabalho em uma empresa a multinacional e recentemente recebemos a informação que a empresa vai descontar um percentual do plano de saúde para os dependentes dos seus funcionários. Atualmente temos este benefício. Esta mudança é legal, a empresa pode fazer isso com os seus funcionários antigos ? Esta alteração está em conformidade com o art 468 da CLT ?

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  51. Boa tarde!

    Trabalho em uma empresa que desconta DSR e falta do Salario + Gratificação, e ainda desconta até os atrasos de tres minutos soma tudo como falta. Isso está correto?

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  52. Boa tarde.
    no caso de escalas de 12 x36 e troca de plantão entre colegas. realizado folha de troca. O substituto não comparece ao plantão. De quem é a responsabilidade legal?

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  53. Trabalho como Vigilante na escala de serviço 12x36 conforme firmado em convenção coletiva , fui recolhido a base por perda de posto e agora a empresa quer me obrigar a trabalhar de segunda a sexta na base já que a base não ópera aos finais de semana , entretanto fico com a minha Filha nas minhas folgas visto que minha esposa também trabalha no 12x36 sendo assim não teria com quem deixar minha Filha uma vez que a mesma tem somente 6 meses de idade , de tal forma de acordo com a CLT isso pode ser tomado de prejuízo direto a mim e a minha família visto que teria de pagar creche ou babá para cuidar da mesma interferindo diretamente na criação da minha Filha ?

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  54. Boa noite. Atualmente trabalho em uma empresa no período vespertino/noturno, mas por necessidade devido a faculdade em período noturno precisaria ir para o matutino/vespertino.
    A empresa alegou não haver possibilidade, mesmo com comprovante de minha parte, o que prejudica tanto a motivação no trabalho quanto as preocupações com o futuro profissional.
    Na área, no curso que pretendo atuar e no local aonde desejo realizar o curso só há vagas no período noturno.
    Realmente a empresa pode se negar e não efetivar a troca de horários? Tenho direito a recorrer ou só me resta pedir demissão?

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  55. Olá. Trabalho a um ano em uma indústria trabalhando de segunda à sábado, com folga no domingo. Agora a empresa quer implementar o regime de 5 x 1 sem uma conversa prévia com os funcionários, obrigando a todos cumprirem esse regime. A empresa pode fazer isso?

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  56. Renato
    Boa noite,trabalhei 5 anos e dois meses como porteiro noturno,estive afastado 5 meses por motivo de saúde,quando retornei ao trabalho novamente me passaram para o horário diurno,sem meu consentimento,isso esta correto?que devo fazer?

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  57. Renato
    Boa noite,trabalhei 5 anos e dois meses como porteiro noturno,estive afastado 5 meses por motivo de saúde,quando retornei ao trabalho novamente me passaram para o horário diurno,sem meu consentimento,isso esta correto?que devo fazer?

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  58. Boa Noite,trabalhei por mais de cinco anos como porteiro noturno,depois de ter me afastado cinco meses por motivos de saúde,ao retornar para minha empresa me colocaram na função diurna,sem a minha opinião,isso é possivel?eles podem tomar este tipo de atitude com um funcionario que se afastou de suas funções por estar doente?

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  59. Boa noite.
    Trabalho em uma empresa a 5 anos, pedi transferência para outra unidade, eles me deram.Porém essa unidade que eu fui os pacientes são muito agressivos ameaçam os funcionários o tempo todo, eu pedi para supervisora que eu voltasse pra minha antiga unidade, a mesma não autorizou....entrei num grau se stress agudo pelo local, o psiquiatra me afastou por 30 dias.gostaria de saber se a lei CLT 468 me da esse direito.Não quero voltar mais praquele lugar.Claro depois que o médico me liberar.

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  60. Sou efetiva e me informaram que vai ficar seis anos sem fazer minha elevação de nível porque a minha foi feita de forma incorreta eles podem fazer isso?

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  61. bom dia, gostaria de saber se uma empresa pode mudar o o domingo sem avisar o funcionário? Trabalho num atacado, volto no domingo a trabalhar, e se eu não quiser mudar devido já ter compromissos marcados, a empresa pode fazer qualquer alteração sem a minha vontade e sem me avisar?

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  62. bom dia, gostaria de saber se uma empresa pode mudar o o domingo sem avisar o funcionário? Trabalho num atacado, volto no domingo a trabalhar, e se eu não quiser mudar devido já ter compromissos marcados, a empresa pode fazer qualquer alteração sem a minha vontade e sem me avisar?

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  63. Boa tarde,
    gostaria de saber se após quatro anos trabalhando em uma empresa e folgando aos Domingos(isso acordado em contrato de trabalho e folha de registro de funcionário) podem mudar minha escalka para 5x1 (folgando apenas um domingo a cada sete semanas). Principalmente em cargo de gestão.

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  64. Gostaria de saber se o empregado pode me mudar de horário para um dia em que ja havia marcado uma Viajem.

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  65. Boa tarde !
    Trabalhava em uma escala de trabalho 4x2 e mudou para 12x36h só q o salário reduziu pela metade . Sem aviso sem consentimento . Está certa a empresa ?

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  66. Boa tarde !
    Trabalhava em uma escala de folga 4x2 dias e mudou para 12x36h . Mas houve redução na metade do salário sem aviso sem consentimento sendo que já sou funcionário antigo da empresa. A empresa pode reduzir assim o meu salário ?

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  67. sou registrada como aux adm querem trocar minha função eu nao quero. eles podem

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  68. Feliz 2016. Pergunto: trabalho em empresa de economia mista e a 2 anos fiz acordo mudando de estado federativo. Agora a empresa unilateralmente me transferiu para outra unidade federativa contra minha vontade. Entendo que não é justo esta transferência sem meu consentimento. Como devo proceder neste caso uma vez que já manifestei junto ao RH da empresa minha posição contrária a transferência?

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  69. Feliz 2016. Trabalho em empresa de economia mista e a 2 anos fiz acordo e fui transferido para outra unidade da federação. Agora a empresa está me transferido para outra unidade novamente mas sem meu consentimento. Já informei ao RH que não concordo com a transferência pois não acho justa e me sinto prejudicado. Como devo proceder neste caso?

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  70. Feliz 2016. Pergunto: trabalho em empresa de economia mista e a 2 anos fiz acordo mudando de estado federativo. Agora a empresa unilateralmente me transferiu para outra unidade federativa contra minha vontade. Entendo que não é justo esta transferência sem meu consentimento. Como devo proceder neste caso uma vez que já manifestei junto ao RH da empresa minha posição contrária a transferência?

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  71. Bom dia,
    Atualmente tenho uma carga horaria semanal de 42:30 conforme contrato de trabalho, e recebemos uma comunicado do RH informando que agora teremos que trabalhar as 44horas semanais.
    É legal essa alteração?
    è legal mesmo que sera feito um novo contrato?
    como devo proceder?

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  72. Bom dia, estou com uma duvida muito grande e gostaria de muito que se resolvesse essa minha pulga atras da orelha. rabalhei como jovem aprediz por 5 meses, e fui canalizado pela Espro (um programa de aprendizagens), e fui registrado como horista com um salario de 1132,50. no meu segundo mes a Espro me notificou que a empresa nao poderia me remunerar como horista, e sim so mensalista. Meu adiantamento sempre caia 370,00 e no meu pagamento estourando 420,50 (ja contando com todos os desconto). E a diferenca e muito grande do meu salario. e eles disseram que iria mudar a minha folha para mensalista e nao me mudaram. eu tenho direito a receber a correcao desse arrombo que ficava em meu pagamento? ou como seria feito o calculo transformando horista para mensalista? e as correcoes?

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  73. Boa Noite!!!
    A empresa onde trabalho alterou meu horário de trabalho de 15:20h às 21:40h p/ 17:20h às 23:40h sem meu consentimento, sem mesmo um aviso prévio desta. É licito esse tipo de mudança?

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  74. Boa noite sofri assidente trabalhista quando voltei a empresa quer me obrigar a mudar de horário do porq tenho 12 meses de estabilidade querem me obrigar isso é justo

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  75. Trabalho em uma empresa e sofri um acidente trabalista e quando voltei querem me mudar de horário sem meu consentimendo eu só obrigado a mudar?

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  76. Boa noite sofri assidente trabalhista quando voltei a empresa quer me obrigar a mudar de horário do porq tenho 12 meses de estabilidade querem me obrigar isso é justo

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  77. Bom dia trabalho num restarante a 8 anos como padeiro das 4 as 13 nao tenho nunhuma falta nesses anos,mas começo de 2016 faltei 2 dias para ficar com a familia que morra em outro estado levei um gancho de 3 dias e mudaram meu para as tarde das 13,30as 21,30 sendo que estou comecando a faculdade minha esposa tambem trabalha de manha como faz 8 ano ja me adaptei neste horario.devo trabalhar a tarde ate entrar com um processo no ministerio do trabalho?

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  78. Gostariade saber se a empresa pode mudar a política de comissionamento sem que os funcionários concordem.

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  79. trabalho a 8 meses em uma multi nacional como oprado comercial e agora com a crise eles querem que eu e o outros operadores vao para o caixa lembrando que devemos deixar nossos setores limpos e abastecidos e alem de tudo ir para o caixa isso seria um acumulo ou desvio de funçao de acordo com o artigo 468 da ClT e os que nao estao de acordo eles estao demitido forçando para que os demais aceitem por medo de perde o emprego

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  80. Boa Noite, trabalho numa empresa onde funciona turnos de 4x4 12 horas, onde recebia salário por hora de 22,34 com 180 horas mensais + 30% periculosidade. Fechando assim com algo em torno de 5200.
    Passei para o ADM das 8 as 18, e meu salario foi divido assim, os mesmos 5200/220 resultando num salário menor com 40 horas a mais de trabalho.
    Nesse mesmo mês passei de função e foi adicionado ao meu salario um aumento de 10%, ou seja 5720.
    Se fosse receber os mesmos 22,34 por 220 horas + a periculosidade ficaria 6390. Posso ter aumento de carga horária e manter o mesmo salário.?

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  81. Trabalho em uma empresa que roda turnos 4x4 com 12 horas, com salário hora de 24,34 + 30% periculosidade. Na média mensal seriam 189 horas... 5700 reais.
    Fui passado para ADM e a carga horária aumentou para 220 e continuei recebendo os mesmos 5700.
    Fui promovido neste mesmo mês, e o cálculo que me passaram foi os 5700/220x10% de aumento.
    Sendo assim meu salario passou as 6260.
    Acho incorreto pois deveria manter os 24,34x220horas x30% peri + os 10% de aumento. Ficando com 7650.

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  82. Boa Noite, trabalho numa empresa onde funciona turnos de 4x4 12 horas, onde recebia salário por hora de 22,34 com 180 horas mensais + 30% periculosidade. Fechando assim com algo em torno de 5200.
    Passei para o ADM das 8 as 18, e meu salario foi divido assim, os mesmos 5200/220 resultando num salário menor com 40 horas a mais de trabalho.
    Nesse mesmo mês passei de função e foi adicionado ao meu salario um aumento de 10%, ou seja 5720.
    Se fosse receber os mesmos 22,34 por 220 horas + a periculosidade ficaria 6390. Posso ter aumento de carga horária e manter o mesmo salário.?

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  83. hoje recebi a noticia na minha empresa que não vamos receber o salário com aumento para 880,00 e a empresa vai fazer um acordo coletivo com o sindicato e dependendo do acordo receberemos o retroativo talvez em março ou abril, queria saber se essa questão é legal dentro da CLT

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  84. Bom dia,

    Trabalho em uma empresa onde fui contratada para trabalhar das 8 as 14:20 e estou a 8 anos nesse horário e no mesmo prédio, inclusive em acordo com a empresa não recebo o beneficio e VT e tenho direito a usar o estacionamento da empresa. Houve uma restruturação na empresa e uma fusão, a minha gerencia mudou e com isso estão querendo alterar minha jornada para 9 as 15:20 e mudar o local de trabalho. Porem o local não pertence ao grupo da fusão, não tem a mesma estrutura pois é o predio de uma terceirizada(que presta serviços a minha empresa). Onde provavelmente não terei o mesmo beneficio de utilizar o estacionamento. A empresa pode fazer isso??

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  85. Trabalho em uma empresa a 27 anos, meus atestado de acompanhante sempre foram pagos, agora sem prévio aviso, a empresa diz que não abona mais por uso de má fé de alguns colaboradores, ou seja, meu Pai tem 77 anos e passou por 4 pontes de safena e recentemente, teve que fazer Angioplastia e Cateterismo. Dos 15 dias que meu Pai ficou internado, 4 dias, fiquei de Acompanhante, porém quando apresentado a empresa, Eles afirmaram que não pagariam mais este tipo de atestado, tive um desconto considerado no meu pagamento, o que devo fazer?
    José Aparecido Romero.

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  86. Ola,trabalho de porteiro e Fasso troca de disco de tacógrafo, isso é permitido na minha função?

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  87. Ola,trabalho de porteiro e Fasso troca de disco de tacógrafo, isso é permitido na minha função?

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  88. Ola,trabalho de porteiro e Fasso troca de disco de tacógrafo, isso é permitido na minha função?

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  89. Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida, a empresa pode mudar de função sem reajuste salarial? Ou seja TROCA DE CATEGORIA(Auxiliar Técnico eletrônico para Técnico Eletrônico), isso é correto e está dentro da CLT?

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  90. Boa tarde, sou empregado público, minha pergunta é: o meu gerente pode mudar meu horário noturno para diurno só para agradar outros colegas que agora que o salário aumentou querem ir para noite por causa do adicional noturno, prejudicando funcionários que estão a anos neste horário e ocasionando grande perturbação psicológica no grupo pois ninguem sabe quem vai ser o próximo a ser trocado para dia.

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  91. Estou trabalhando no regime 12x36 noturno,a dois anos por critério de punição vão me mudar de horário ,diurno,não tenho como pois minha estrutura financeira e familiar esta já enquadrada nessa rotina o que fazer.

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  92. Boa tarde estou atuando no período 12x36 noturno a mais de dois anos, por motivo de punição vão me transferir para o dia,onde não tenho como pois já é impossível tanto financeiramente como familiar e na logística de locomoção me trazendo todo tipo de transtorno, como proceder ,isso pode.

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  93. Boa noite...tive um problema na minha mão e estou encostada pelo INSS,soube por colegas de trabalho que minha patroa disse que quando eu voltar pro trabalho ou ela vai me mandar pra outra loja ou vão rebaixar minha função,gostaria de saber se eles podem fazer isso?

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  94. Sou biomédico e tenho alguns benefícios conquistados pelo meu sindicato, mas neste mês o hospital onde trabalho me chamou avisando que iriam mudar para o sindicato dos hospitais e que os benefícios que tinha antes não terei mais! Pode isso?

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  95. Boa noite, trabalho em um hospital no ambulatório de quimioterapia 6 horas por dia, o empregador enviou um comunicado informando mudança de horário para plantão 12x36 para dar suporte a outros setores,Mudando assim toda a minha rotina .Ele estar acobertado a realizar essa mudança?

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  96. Boa noite, trabalho em um hospital no ambulatório de quimioterapia 6 horas por dia, o empregador enviou um comunicado informando mudança de horário para plantão 12x36 para dar suporte a outros setores,Mudando assim toda a minha rotina .Ele estar acobertado a realizar essa mudança?

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  97. Boa tarde. A empresa pode suspender o plano de saúde do funcionário e familiares com a justificativa que a empresa está passando por crise financeira?

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  98. Boa noite. gostaria de saber se uma escola que tem como empregado uma professora que trabalha de manhã nela e de noite em outra, pode alterar o horário dela sem ao menos informá-la.

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  99. Trabalho em uma empresa que nos dava plano de saúde, porém agora ela quer que todos os funcionários abram mão do mesmo ou vamos arcar com 100%, isso do titular e dependentes e ainda vamos ter que pagar mais 25% do valor da consulta.
    Todos teram que fazer uma carta de próprio punho abrindo mão do plano.

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  100. Trabalho em uma empresa que nos dava plano de saúde, porém agora ela quer que todos os funcionários abram mão do mesmo ou vamos arcar com 100%, isso do titular e dependentes e ainda vamos ter que pagar mais 25% do valor da consulta.
    Todos teram que fazer uma carta de próprio punho abrindo mão do plano.

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  101. Trabalho na área de cozinha a dois anos e um mês por plantão só que querem me mudar para plantão oposto de uma hora pra outra só que pra mim ficará ruim o que devo fazer tenho q pegar alguma carta com sindicato estou perdida não posso pedir demissão por isso mais tb não posso ficar num plantão que não era o meu

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  102. Olá, sou contratado como Téc. de segurança em uma empresa calçadista, onde sou registrado... entretanto, o empregador é dono de outras duas empresas (uma mineradora onde exerço atividades de blaster(detonação/manipulação de explosivos) e outra de beneficiamento atuando como téc. de segurança. nessas duas ultimas sem os devidas remunerações e benefícios. como devo proceder?

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  103. GOSTARIA DE SABER SE O EMPREGADOR É OBRIGADO A AUMENTAR O SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO ANUALMENTE?

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  104. trabalho eu uma empresa como mensalista jornada 44 horas semanais e queremos mudar p mensalista so que falan que p fezer isso tem que mandar todos funcionarios embora e recontratar so apartir de 6 meses isso e verdade.

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  105. Trabalho das 7:00 ás 16:50 ao dia o empregador quer mudar meu horario para as 20:00 ás 5:00 da manhã que direito tenho se não concordar com a empreza?

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  106. Bom dia, trabalho numa empresa onde usam banco de horas para as horas que trabalhamos adicionalmente (incluindo fins de semana e madrugadas), pode descontar quando chegamos atrasados ?

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  107. Bom dia!
    Gostaria de saber se é legal, caso a empresa te realoque em outro quadro de lotação diferente pelo qual você foi admitido.

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  108. Olá bom dia,
    Gostaria de saber quando um colaborador é desligado da empresa por aviso indenizado, ele tem direito a permanecer no plano de saúde até o último dia do aviso?

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  109. Boa tarde! Trabalho a mais de 10 anos na escala de revezamento de turnos ,e a minha chefia me tirou da escala e para trabalhar no horario administrativo e vou ter redução salarial, e vamos receber menos por hora extra e não vou receber-o adicional noturno e o descanso semanal remunerado.

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  110. Bom dia gostaria de saber,se eu posso ser trocado de empresa toda semana, sem que eu queira ???

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  111. Bom dia gostaria de saber,se eu posso ser trocado de empresa toda semana, sem que eu queira ???

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  112. bom dia, trabalho em uma loja de coveniencia, onde foi vendida e o novo dono quer retirar nosso plano de saude alegando que ele nao tem plano em outras redes dele, isso pode ? uma vez que o cnpj da empresa não mudou.

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  113. bom dia, trabalho em uma loja de coveniencia onde foi vendida e o novo dono quer retirar nosso plano de saúde, mas o cnpj da empresa nao mudou, isso pode?

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  114. Oi gostaria de saber se a empresa pode mudar o horário de trabalho trabalho das 07:00 às 16:48 agora querem mudar o horário de 07:00 às 16:00 e fazer trabalhar no sábado das 07:00 às 11:00 e eu não quero trabalhar sábado preciso ir pra casa pois minha família mora em outra cidade mulher e filhos trabalho a mais de dez anos nesta empresa

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  115. Ola trabalho em uma empresa onde o calculo do adicional noturno sempre foi esse:1536+220×208×30=435...depois de um ano eles não estão mais calculando dessa forma porque disse que os cálculos estavam sendo feito errado uma que nossa escala é 6/1 e temos 6 folgas mes ao invés de 4 querem pagar 192 horas,isso eh correto? Uma vez que quem coloca a escala de folga são eles mesmo?

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  116. Oi gostaria de saber se a empresa pode mudar o horário de trabalho trabalho das 07:00 às 16:48 agora querem mudar o horário de 07:00 às 16:00 e fazer trabalhar no sábado das 07:00 às 11:00 e eu não quero trabalhar sábado preciso ir pra casa pois minha família mora em outra cidade mulher e filhos trabalho a mais de dez anos nesta empresa

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  117. Boa noite, trabalho a 9 anos em uma firma e sempre ganhamos hora extra a 100% durante a semana e nos sabados salvo as duas primeiras horas que sao 50%, mais este mes no pagamento veio a surpresa que todas as horas eram 50% buscado irformacoes com o rh disseram que o sindicato tinha passado para eles que na convençao do ano de 2015 ficou acertado que as horas eram 50% me senti muito prejudicado e ainda ficam ameaçando os funcianarios que nao querem fazer hora extra sendo que nosso contrato ja e de 44 horas semanais

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  118. Boa tarde! A 4 meses que trabalho a noite e agora querem me passa pro dia isso pode? Porque estará me prejudicará financeiramente.

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  119. Se o empregado doméstico sai de férias 15 dias porque não quiz sair os 30 dias, e exigiu que fosse somente 15, ele pode ser demitido quando voltar de férias.? Mesmo que o motivo da dispensa não seja porque nao acatar o 30 dias ?

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  120. Bom dia, Trabalho em uma empresa onde os pagamentos são feitos da seguinte maneira, no dia 10 há um adiantamento de salário, e no dia 30 há o pagamento do saldo de salário.
    Acontece que a empresa fez um comunicado de que a partir do próximo mês receberemos no quinto dia util.
    Isso pode ser feito?

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  121. Boa noite
    Minha empresa tinha um contrato de trabalho com nos( empregados). que de acordo com esse contrato pagaria um bonus de 6 salarios brutos no aniverasario de 3 aqnos de empresa! porem ela cortou esse bonus alegando que foi um acordo sindical, e claro que todos nos assnamos esse novo contrato se nao iria ser rua para todos! nesse novo contrato , falava que seria pago todo ano 2 salarios, ate ai tudo bem, porem antes de fazer um ano esse novo contrato eles fizeram um outro contrato com mudanca no bonus de novo passando ser uma PR (participacao residual). nesse novo contratato caiu para 2% esse bonus! minha duvida e o seguinte! a empresa pode fazer isso? pq saimos no prejuizo, devido nao poder deixar de assinar o novo contrato!
    grato

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  122. Olá!,trabalho em uma empresa pública sob o regime de economia mista, regido pela CLT, sempre trabalhei na escala rotativa 3 por 2, fazendo os 3 turnos (manhã, tarde e noite), recentemente o gerente por mera implicância alterou minha escala para a fixa na parte da manhã sem o meu consentimento me gerando prejuízos financeiros significativos, esta situação se enquadra nesse artigo 468?

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  123. Trabalho numa empresa comercial desde outubro de 2010. Fui registrado em maio de 2011, no cargo de vendedor com um salario base mais comissão variável, fiquei por cerca de Um ano e meio na função de vendedor. Após este período fui convidado a trabalhar no setor de compras da empresa com um salario fixo. Fiquei por cerca de três anos, devido à crise no país pediram para que eu ajudasse no setor de vendas. Fiquei um mês ajudando em vendas com o salario de comprador e titulo de comprador no holerite. Mais no mês posterior o meu holerite veio com o salario inferior e o cargo de vendedor. Queria saber se isso e possível? Se a empresa pode fazer esse tipo de mudança? Sem falar que acabei de voltar do afastamento de acidente de trabalho categoria 91 com estabilidade de um ano. Por isso volto a perguntar se isso e possível?

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  124. A hora de entrada no meu emprego e as 7:00 as 11:00 com duas hras de almoco e de 13:00 as 18:00 de seg a sexta. Agora meu chefe quer que eu entre as 6:45 (15 minutos) mais cedo. Discordei e ele mandou disse que como eu nao atenderia as necessidades mandou eu ligar para contador e pedir minhas contas!! Argumentei que nesse caso ele teria que mandar embora,e ele disse que eu estava pedindo demissao! O que pode ser feito, como proceder? Desde ja Obrigada

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  125. ola boa noite, meu marido retornou do auxilio doença e foi recolocado em outra função sob orientação do INSS, porém, esse periodo de afastamento durou 2 anos e tivemos que mudar de cidade, para eu poder trabalhar e manter a casa. O horario que o encarregado determinou não tem condução e está chegando atrasado. Não querem nem saber dos argumentos do meu marido e ameaçaram. Como proceder?

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  126. Boa noite! A empresa em que trabalho efetuava o pagamento do salário no 1º dia útil do mês, porém mudaram o nome da empresa e alteraram o CNPJ e informaram que com isso nada iria mudar em nosso contrato.
    Porém agora disseram que a partir de agora o pagamento e os benefícios somente serão pagos no 5º dia útil do mês sem nenhum aviso prévio. Isso é correto?

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  127. Boa tarde, gostaria de saber se é permitido a alteração de horista para mensalista na seguinte condição: o Empregado horista ganha por hora 15 reais, recebe bruto de 1700 a 1800 devido ao descanso remunerado, o contrato está em regime de Tempo parcial. Agora, devido a crise, a empresa gostaria de torná-lo mensalista, com um salário de 1500 na carteira, isso poderia ser feito? O Valor é inferior ao bruto que vem recebendo ultimamente, mas não há garantias que este valor seja sempre o mesmo, pois como trabalha por hora, pode receber mais ou menos. Seria possível fazer essa alteração contratual?

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  128. Pode o empregador tirar a função de confiança arbitrariamente de um cipeiro eleito?



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  129. Bom dia, estou com uma duvida.
    Uma empresa quer reduzir o horário de trabalho de todos empregados, e passar a receberem meio período, todos os empregados estão de acordo com a situação.
    Desde já muito obrigada.

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  130. A empresa nunca descontou vale transporte, e agora vai descontar 6% conforme estabelece a lei. Pode isso?

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  131. Trabalho ca cea ha quase 7 anos, no primeiro ano trabalhei intermedirio e depois só de manha. supervisor pediu para render ferias da associado do fechamento,ok.Depois me procurou dizendo que assim associada voltar vai mudar de setor e me colocar em fechamento. Sendo que nao to satisfeita com horario e tb não to acostumada. ainda mais sou deficiente auditiva, ha risco para eu trabalhar a noite de ser assaltada e nao escutar. ha lei que nao pode prejudicar mudança de horario e não aceitando condiçoes do deficiente?? pamela.robertt@gmail.com

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  132. Olá trabalho a noite há um ano mais desde fevereiro eles disseram que estavam pagando as horas de adicional noturno errado era 208 como nossa escala eh 6/1 e folga nos 6 dias no mês devido aos feriados domingos algo do tipo querem pagar 192 horas isso está correto? Além do fato de eu trabalhar todos os dias e eles me mostar o espelho de ponto onde disseram que eu só trabalhei 12 dias no mês descontando das minhas horas 100 em meu holerite consta faltas que não tive

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  133. olá
    trabalho em uma empresa das 6;30 as 14;30 todos os dias.. e fui surpreendido om uma mudança no horario. terei que trabalhar um dias 06;30 as 14;30 e outro das 12;30 as 20;30 isso esta correto? eu tenho outro trabalho das 18; as 24 e não poderei ir. ja conversei com o proprietario e ele disse que não pode fazer nada. o que devo fazer.

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  134. Bom dia,foi implementado pelo síndico sistema de rodizio entre os turnos da manhã e da tarde,agora reassumiu a antiga síndica e a mesma falou que isso somente continuará se a Lei permitir.

    É agora ?
    Como eu fico sabendo se a Lei permite ou não ?

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  135. Boa noite!!
    Minha empresa quer mudar um grupo de funcionários de local de ( base, entrada e saída) a mudança acarretará transtornos ao mesmos, como gastos com combustível,tempo de deslocamento a mais de onibus, enfim, vão complicar a vida dos trabalhadores. Isso é permitido??

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  136. ola o empreggador pode muda o horario diariamente como ele quiser e mudando a escala de um dia para o outro (hoje voce entra as 7:00 dai na ecala para outro dia ele ja fala que vou entrar as 9:00 e dai no outro dia as 8:00 e isso e avisado quando ja estou em casa)isso esta correto ?e em que artigo da clt posso me respalda sobre esse assunto ?

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  137. Boa noite.. Na empresa onde trabalho sofro assedio moral..intimidação.. Constrangimento em publico , resenha, adjetivos preconceituosos.. Alem de quebra de contrato verbal... Onde a empresa prometeu ao contratar os funcionarios um aumento de 200,00 apos 90 dias...
    Alem de não permitir local de almoço na empresa.. E nem em local próximo, sendo que o local próximo é de quase 100 metros da empresa trazendo disgate físico, mental e psicológico .

    Então a minha pergunta é.. Cabe assédio moral neste caso?

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  138. Olá, boa tarde. Gostaria que você me tirasse uma dúvida, trabalho em hotelaria, ao qual meu contrato foi fechado para trabalhar de 06 às 14:20, já faz 1 ano e seis meses. Só que agora o gerente me veio com a seguinte conversa: Que meu horário será mudado para 14 às 22:20 e eu falei que não posso pois moro em outra cidade, ao qual me desloco todos os dias para ir trabalhar de uma cidade para outra e também falei que o motivo de não poder ir porque não tenho transporte, mas ele falou que não pode fazer nada, que eu tenho que fazer conforme a vontade dele. Estou sem saber o que fazer, preciso muito do trabalho mas não sei o que fazer. Agradeço desde já

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  139. Bom dia trabalho na prefeitura no setor da saude,sou concursado a seis meses em plantao de 12 por 36 um mes a noite e outro de dia querem que fico a noite contra a minha vontade e certo isso.

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  140. A pode fazer transferência de contrato mudando cnpj sem dar baixa na carteira

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  141. Boa tarde!

    Gostaria de saber se um colaborador que exerce cargo de confiança, porém os 40% de gratificação da função não está discriminada em seu holerite, sendo assim legal pegarmos 40% do salário dele para colocar como gratificação e sendo assim reduzir o salário base dele?

    Por exemplo:
    Salário atual R$ 10.000,00

    Com a proposta de mudança ficaria da seguinte forma abaixo:
    Salário de R$ 6.000,00 e gratificação de R$ 4.000,00, totalizando R$ 10.000,00.

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  142. Bom dia. Trabalhava em um hospital filantrópico na escala 12x36. Há mais de 2a passei para escala 12x60( trabalho uma noite e folgo duas), cubro 02 plantões (MT) a cada 15 dias e em atendimento à lei não permaneço de 24h. Tenho um MT livre.Agora a nova chefe está contestando o final de semana livre, referindo que só ficarei as 24 h livre se possível. Hospital com 11 enfermeiras no SD. Dependendo do mês, para respeitar as regras estabelecidas pela instituição, só fico 01 MT no mês. Tenho estabilidade de horário pois trabalho há 12a no SN e a 2 anos nessa escala, com um final de semana livre. Instituição poderá modificar essa escala?

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  143. Bom dia, Gostaria de saber se o empregador e obrigado a repassar aumento de salario qdo. muda na carteira de trabalho o cargo de assistente de escritório para assistente financeiro ???? Isso a pedido do próprio funcionário.

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  144. Bom dia, O empregador e obrigado a dar um aumento qdo. muda na carteira o cargo de Assistente de Escritório p/ Assistente Financeiro ????? Isto a pedido do próprio empregado.

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  145. gostaria de saber se trabalhando como operadora de telemarketing, mas na carteira esta representante de atendimento, posso trabalhar na escala de 8:12.
    me sinto muito cansada mentalment nesse horário!!!!

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  146. tenho outra dúvida referente ao contracheques... minha variável é colocada e descontada como adiantamento, sendo que a recebemos cmo adiantamento. ou seja ela não entra no meu fgts

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  147. Uma empresa que tem seus funcionários contratados para a jornada de trabalho de 7 horas, agora quer seguir a CLT e aumentar a carga horária para 40 horas semanais, sem alteração de salário e em concordância com os funcionários. Pelo que estou vendo, isso é ilegável. Estou correto?

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  148. Fui contratada pela empresa para trabalhar 30h/semanais ,depois de um ano realização altracoes na minha carga horária p 40h/semanais por conta de um TAG,porém na NR fala exatamente a minha carga horária já que sou enfermeira do trabalho.
    Estava fazendo 40h/sendo de 7h às 16h com intervalo de 1h de almoço e agora de raiva o engenheiro de segurança alterou novamente meu horário para 8h às 17h,porém sem minha permissão.
    Já q ele está de implicância comigo. Preciso de ajuda e orientações. Obrigada Fabiana Pessanha

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  149. Bom dia, sou professor mensalista em um curso de ingles. Na mesma cidade, há duas escolas do grupo, porem, com cnpj diferentes, agora querem me transferir para a outra escola, onde serei horista. A minha duvida é se eles terão de rescindir meu contrato para que eu possa ocupar essa vaga.

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  150. Olá, estava trabalhando das 07:00 hrs às 17:00 hrs, agora meu patrão quer mudar para entrar às 08:00 hrs e sair às 18:00 hrs, isso é permitido por lei?

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  151. olá, trabalhava das 07:00 hrs às 17:00 hrs, agora meu patrão quer mudar para entrar às 08:00 hrs e sair às 18:00 hrs, isso é permitido por lei?

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  152. Professor, gostaria de saber se é possível a alteração de mensalista para Horista, sendo que será alterada a carga de 44 horas semanais, para 24 horas, sendo assim, o pagamento estará atrelado a execução das 24 horas semanais, sendo que o valor hora permanecerá, mas a remuneração findado os mês, será proporcionalmente menor.

    Vale ressaltar, que o empregado solicitou essa alteração devido ao nascimento de seu filho (PAI) e que precisará ficar mais tempo em casa! Mas que não pode ficar se trabalhar totalmente.

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  153. Bom dia, tenho caso mensalista 220 horas/mês, vamos torna-lo horista por assuntos particulares do colaborador, devido isso sua jornada irá reduzir, devido o próprio colaborador solicitar essa redução, minha duvida é: ele ganha 1000,00 mensal, porem ele ira trabalhar 150 horas seria um total 681,00 + DSR 136,36 = 817,36. Nesse caso é um prejuízo salarial sendo que houve redução de jornada?

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  154. Bom dia,sou técnico de segurança do trabalho, fui contratado para trabalhar 06:00 hs diárias sendo que foi acordo verbal,depois de alguns meses mudaram para 08:00 hs com o mesmo salário, isso é legal?

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  155. Olá boa tarde.
    Eu trabalhava como auxiliar de secretaria em uma escola particular onde a mesma fechou e os proprietários tem um salão de cabeleireiros me tranferiram para la, só que não exerco a função que anteriormente exercia. Meu holerite está como Auxiliar na carteira recepcionista e estou como axiliar de cabelereira. Até aonde eles podem me obrigar a continuar na empresa? Eles são obrigados cancelar meu contrado sem Justa causa ou tenho que pedir as contas?
    Desde já obrigada.

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  156. Boa tarde sou concursada a 20 horas semanais como sou de outra cidade trabalho em dias alternados pois todos os dias não compensa por conta das despesas de combustível e pedágio, é possível depois de 3 anos nesse horário eles mudarem meus dias fazendo eu cumprir essas 20 horas todos os dias ,?

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  157. MESMO ESTANDO NO CONTRATO INDIVIDUAL QUE A EMPRESA PODE MUDAR O HORÁRIO DE TRABALHO, AINDA SE TORNA ILEGAL MUDAR O HORÁRIO DESTE FUNCIONÁRIO?

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  158. Bom dia,
    sou funcionario de empresa publica regida pela CLT, exerci por mais de 10 anos consecutivos a função de Supervisor, recebendo comissão nessa função. com mudança na gestão dessa empresa, a Portaria de Supervisão foi revogada, tenho direito de continuar recebendo 100% do valor da comissão, conforme prevê a CLT e CF?

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  159. Boa tarde
    gostaria de saber como devo proceder:
    tenho um funcionário que exerce uma função x em uma de minhas empresas. Porem tenho duas empresas. E preciso que ele estivesse ligado nas duas empresas.
    Ele trabalha no regime de mensalista.
    Com jornada de 44h/semana 220h/mes.
    ?osso mudar ele para regime horista, reduzir as horas trabalhadas em 50% em uma das empresas e as outras horas admiti-lo na outra empresa?

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  160. Trabalho a mais 7 anos de segunda a sexta...agora a empresa comunicou por escrito alteraçao de trabalho de terça a sabado....apartir de dezembro desse ano..pergunto existe um prazo para o funcionario se adequar..no regime celetista?

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  161. Entao fui comunicado por escrito de mudança de dias trabalhados..antes seg a sex ..agora de ter a sabado..existe algum prazo para o empregado se adequar apos o comunicado...pelo regime celetista?

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  162. Bom dia! Sou funcionária pública municipal, regime celetista. Trabalho no horário da manhã praticamente há 05 anos. A gestão cdo município pode alterar o meu horário de trabalho? Esse não é um desejo meu. Obrigada!

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  163. Boa tarde!
    Em uma promoção de função, onde o colaborador passa a ter direito a não registrar ponto...é possível ajustar dentro do mesmo salário a gratificação dos 40% ? (fica entendido que o salário base seria reduzido para compor o adicional de 40%) no final das contas o salário final será o mesmo. Não consegui encontrar base legal para isso na CLT.

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  164. BOA NOITE! GOSTARIA DE SABER SE MESMO ESTANDO EM CONTRATO DE TRABALHO QUE O TRABALHADOR PODERÁ TRABALHAR NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO SE UM FUNCIONÁRIO SEMPRE TRABALHOU NO TURNO VESPERTINO (2 ANOS E MEIO)A EMPRESA PODE OBRIGA LO A MUDAR SEU HORÁRIO DE TRABALHO PARA NOTURNO?

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  165. boa noite! trabalho em uma empresa há 02 anos, no turno vespertino. NO CONTRATO DIZ QUE O FUNCIONÁRIO PODERÁ TRABALHAR NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO. DESDE MINHA ENTRADA NA EMPRESA TRABALHEI A TARDE. A Empresa pode me OBRIGAR A IR para o turno NOTURNO?

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  166. Sou registrado em uma empresa a 4 meses e agora querem mudar meu contrato de trabalho para horista!
    Me disseram que isso pode prejudicar meu salário atual para menor! Isso é correto?

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  167. Olá gostaria de saber se uma empresa pode mudar um funcionário que foi contratado como mensalista pra horista sem antes o informá-lo, e se o funcionario não estiver de acordo?

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  168. Trabalho numa empresa em que querem mudar meu horario para poder ficar no lugar de um menino que vai estagiar na faculdade, sendo que meu horario é de 8 as 14:20 e do outro é de 11:40 as 18:00 se eu ficar no horario dele vai me atrapalhar em diversas coisas que eu faço a tarde. Eles podem fazer isso?

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  169. Boa Tarde! A empresa que trabalho quer que eu vá trabalhar em uma outra filial que fica em outro município, mas o meu local de domicílio será o mesmo. Mas essa mudança acarretará em prejuízo pra mim, pois precisarei sair de casa as 05:00 da manhã e só vou chegar em casa uma 19:40 da noite. Meu horário de trabalho hoje é de 08:00 às 17:00 com uma hora de almoço. Passará a ser de 07:30 às 17:00 com uma hora de almoço. Como não concordo, a empresa é obrigada a me demitir?

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  170. Boa tarde. Um empregado foi contratado por 6h corrido. Já trabalha há anos na empresa. Agora ela está substituindo um empregado que saiu de férias e a carga horária dele é 8h. A empresa pode mudar a ch de 6h para 8h somente no mês da substituição? Ou deve pagar as horas extras da diferença da carga horária?

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  171. Boa Tarde, se uma empresa "A" abre uma segunda empresa "A2" e fica como sócia majoritária desta, ela pode transferir seus funcionários para esta nova empresa, ou seja, de A para A2, sem precisar rescindir o contrato de trabalho e admitir novamente já que vão ser mantidos todos os benefícios, contagem de tempo, salário, função, local de prestação de serviço dos funcionários? Isso é legal?

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  172. Bom dia! Pode o empregador trocar duas equipes (uma trabalha dia par n/mês, a outra dia impar) sem comunicar aos funcionários a mudança? Quando sai a escala do mês é que ambas equipes tem ciência que, simplesmente, devem mudar de plantão; o que está ocasionando prejuízo para alguns integrantes, pois, o turno é 12x36-noturno- e muitos já têm outro emprego no dia que não trabalha nesta empresa.

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  173. Boa Tarde, tenho um contrato originariamente de 6 horas diárias que estava cumprindo normalmente, o empregador solicitou que aumenta se minha carga horaria para 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, alguns colegas teviram um aditivo ao contrato original, mas no meu caso não foi feito este contrato e já estou fazendo as 8 horas a aproximadamente 2 anos e 4 meses, a empresa pode me fazer volar para as 6 horas diarias, com redução de salario, esta é minha duvida.

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  174. Olá, gostaria de saber se um empregador pode alterar o horário de trabalho de um funcionário como punição por ter dado atestado médico.

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  175. Bom dia,servidor público(Prefeitura) admitido pelo regime CLT,com carga horária de 40:00 semanais e por anuência do empregador por anos,trabalha em regime de escala(24x72) e após acão judicial onde o mesmo ganhou o direito de receber o excedente de carga horária,está sendo obrigado a trabalhar na carga horária do contrato(40:00)semanais.Isso pode?

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  176. Olá, bom dia!
    Pode uma empresa que paga salário e produção, reduzir o valor da produção sempre que houver reajuste salarial ( pelo sindicato)?

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  177. Trabalho como balanceiro e o gerente queregional que eu saio do setor e trabalhé como pintor, fazendo as duas funções, está coreto?

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  178. Boa tarde!
    A empresa pode mudar meu contrato de trabalho de mensalista para horista e reduzir a jornada de trabalho para a metade?

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  179. Meu nome é Gerivaldo,trabalho em duas empresas,em uma trabalho de 22:00 às 06:00,e na outra de 13:30 às 21:45,a empresa na qual trabalho de 22:00 às 06:00 quer mudar meu horário para,07:00 às 15:20,sendo que a mesma sabe que trabalho em outra empresa no horário de 13:30 às 21:45,é correto isso,pois disseram que tenho que assinar uns papeis aceitando a transferência de horário e falei que iria assinar e que não mudaria de horário pois me prejudicaria na outra empresa,pois tenho família para manter e pagar faculdade que também estudo dentro desse horário,gostaria de uma orientação sobre o que fazer.

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  180. Boa noite.
    Trabalho em Call Center á quase dois anos. Onde no contrato está seis hrs dia porém querem alterar para seis horas é vinte o dia podem fazer isso?

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  181. Olá! Gostaria de saber se eu que trabalho de segunda à sábado sendo das 7h às 17h e sábado das 7h às 11h posso trabalhar aos domingos? sendo que a empresa diz que não irá pagar horas extras e sim dar uma folga na semana subsequente. Sem alterar o meu contrato de trabalho atual, que não me lembro se estipula os dias que irei trabalhar.

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  182. Pode mudar o horario de turno, o rapaz trabalhas das 6 as 14:20 e querem alterar das 14:20 as 22:40. Isso pode ?

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  183. A empresa pode alterar o turno do funcionario ele trabalha das 6 as 14:20 e querem transferir pro horario das 14:20 as 22:40 ... isso pode ?

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  184. jones antonio birch10 de julho de 2017 22:19

    o empregado esta em auxilio doença a empresa pode suepender o plano de saùde dele?

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  185. Ola boa tarde, no contrato de trabalho que possuo, preve que eu concordo em mudar de localidade de trabalho atendendo as necessidades da empresa, a empresa escolheu a dedo alguns empregados para se mudarem para outra localidade, mantendo alguns nessa localidade atual, porém pelo que estava vendo na rota nova que fiz, fica na contramão por mais que seja em cidade vizinha, e atrapalharia meus estudos, nesse caso há um modo de negociar ou algo parecido, ou tenho que ir mesmo assim?

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  186. Boa noite fui clacificado na empresa como pintor só que agora eles querem me colocar na produção novamente já tenho três anos como pintor pode?

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  187. Empresa de Segurança,atuava na madrugada e me trocaram para amanhã de um dia pra outro, é legal ?

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  188. Boa tarde a empresa me mudou de horário, diurno para noturno,o problema que tenho dificuldades para dormir durante o dia a empresa feriu as leis da clt? Sou obrigado a aceitar?

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  189. Olá! Bom dia.
    Meu nome é Ronaldo e gostaria de tirar uma dúvida sobre o DSR (Descanso Semanal Remunerado). Tenho uma empregada doméstica e ela falta muito. No final do mês ela sempre tem de 1 a 3 faltas; todas injustificadas. Eu desconto as faltas dela, de acordo com direito que me cabe para fazer isso. Eu só não sabia que posso, também, descontar o DSR. Fui informado que posso descontar o DSR por amigos da área de contabilidade.// Então fui pesquisar e encontrei a LEI 605/49 que trata disso. Mas depois de ler e reler 2 ou 3 vezes, fiquei com uma dúvida. no art. 6º diz: “Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”. Isso que dizer que posso descontar além do dia faltado (ou dos dias faltados na mesma semana), também o DSR. Mas também encontrei (no mesmo site pesquisado da CDL Belo Horizonte) um texto que diz assim:"Entretanto, a empresa que nunca descontou dos empregados o DSR na ocasião das faltas injustificadas, não pode decidir por fazê-lo agora, sob pena de arguição de nulidade dessa alteração por contrariar o artigo 468 da CLT, que considera lícitas apenas as alterações dos contratos de trabalho que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado".
    E é justamente nesse ponto que relato minha dúvida:
    1- Isso quer dizer que: se não descontei o DSR das faltas
    anteriores, também não posso descontar as possíveis
    faltas que vieram a acontecer daqui pra frente?
    2- Ou quer dizer que: não posso mais descontar o DSR das
    faltas anteriores, mas posso descontar o DSR das faltas
    que porventura vieram a acontecer?

    Grato pela atenção
    Ronaldo
    e-mail: ro.printes@hotmail.com

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  190. Bom dia, tenho que colocar alguma observação na ctps do funcionário, quando o pis salarial dele é diferente dos demais funcionários da mesma função por motivo de não rebaixar a carteira do mesmo.

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  191. Baseado nessa lei o governo federal pode mudar o regime de clt pra estatutário dos servidores públicos?
    Obs: desde a mudança perdemos o direito de receber fgts.

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