Art. 579 - Sujeitos do imposto sindical

Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aquêles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo êste, na conformidade do disposto no art. 591. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

3 comentários:

  1. -> CF/88
    Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    STF
    Súmula nº 666 - A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

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  2. Sou cirurgiã dentista, autônoma, se não tenho nenhum vínculo empregatício, devo pagar a contribuição sindical? por que?

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  3. No meu entendimento, não, pois o imposto só pode ser cobrado do trabalhador EMPREGADO, apesar da CLT prevê essa possibilidade. Todavia deve prevalecer o comando Constitucional que não recepcionou essa regra infraconstitucional.

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