Art. 320 da CLT - Remuneração dos professores

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

- Súmula nº 351 do TST

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DOUTRINA RELACIONADA

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6 comentários:

  1. No caso de falta não justificada, terá descontado o repouso semanal? E se for numa sexta-feira, muda alguma coisa?

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    1. Sim. Perderá o dia de trabalho e mais o valor do repouso, ainda que seja na sexta feira.

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  2. Minha mãe faleceu e a escola onde eu trabalho me apresentou o Artigo 473:
    Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

    Qual é a correta? O Art. 473 ou o Art.320?
    Caso o Art. 473 seja valido, minha mãe faleceu na quinta a tarde, até quando é o período de "repouso"?

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    1. Se você trabalha em uma escola como professor, vale o art. 320. Caso seja outra atividade, como secretário por exemplo, aplica-se o art. 473. Em ambos os casos não se conta o dia do evento, mas sim o dia seguinte.

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  3. Sou professor, funcionario a 21 anos de uma entidade filantrópica, sempre minhas férias foram de 30 dias, e a 5 anos com a nova diretoria, passaram minhas férias apenas de 14 dias, a firma alega que como trabalho 20 horas semanais, tenho somente esses 14 dias. Isso é corretoi?

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    1. O dispositivo da CLT que permite a concessão de férias inferiores a 30 dias não se aplica à categoria dos professores.

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