Art. 320 da CLT - Remuneração dos professores

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

- Súmula nº 351 do TST

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DOUTRINA RELACIONADA

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2 comentários:

  1. Os nove dias a que o professor tem direito de gozar a lincença gala são consecutivos, incluindo sua folga, ou são 9 dias de atividade?

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