Art. 320 da CLT - Remuneração dos professores

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

- Súmula nº 351 do TST

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DOUTRINA RELACIONADA

Licença-gala: saiba qual é o melhor dia para casar

9 comentários:

  1. Pró Maíra10 de agosto de 2015 às 07:06

    Os nove dias a que o professor tem direito de gozar a lincença gala são consecutivos, incluindo sua folga, ou são 9 dias de atividade?

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  2. Unknown17 de outubro de 2015 às 23:01

    Para uma jornada semanal de 30 h, é certo receber 95h mes? Pois nos lugares que conheço, os municípios pagam 135 h mes.

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  3. Karla18 de novembro de 2015 às 20:51

    Trabalho numa Escola de Educação Infantil, inicio minha aula ás 7:00,fico diretão até as 11:40, saio para almoçar as 11:40 e volto as 13:00. Ao retornar tenho um intervalo de 13min para café e encerro minha aula ás 17:40. Não tenho nenhum beneficio. Somente o salário, mas 5%de hora atividade. Tenho muitas duvidas em relação a essa situação. Está correto?

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  4. Unknown10 de dezembro de 2015 às 15:28

    OS AVÓ E TIOS E IRMÃOS TEMOS DIREITO A FOLGA NO CASO DE FALECIMENTO DOS MESMO

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  5. Anônimo3 de janeiro de 2017 às 10:59

    Bom dia!
    Sou registrada na carteira como professora de uma escola particular. Gostaria de saber se tenho direito a esses 9 dias corridos de licença gala.
    Obrigada.

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  6. Anônimo3 de janeiro de 2017 às 11:02

    Se o professor se casa no sábado, esses dias já começam a contar ou começa somente na segunda-feira?

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  7. Anônimo5 de abril de 2017 às 10:42

    Sou fichado como professor, mas não recebo como. Posso gozar desses 9 dias consecutivos de licença gala?

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  8. Unknown9 de junho de 2017 às 22:58

    Dias consecutivos se a pessoa casar no sábado começa a contar do sábado

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