Art. 196 da CLT - Efeitos financeiros da periculosidade ou insalubridade

Art. 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA

OJ nº 103 da SDI1 do TST

6 comentários:

  1. se eu fizer um concurso ou simplificado e for temporario por 6 meses, pode acontecer da empresa que eu fiz contratar ou renovar o contrato por mais tempo ?

    grata gisele

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    1. Vai depender da lei local que regulamenta essa espécie de contratação temporária.

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  2. tenho 6 anos de adicional de 30 % se trocar de cargo tenho direito adquirido?

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    1. Nunca incorpora ao contrato de trabalho. Só é devido se existir o agente insalubre ou perigoso. Mudou as condições de trabalho, eliminando o referido agente, exclui-se o pagamento do adicional respectivo.

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  3. Qual a jornada de um trabalhador em clinicas de radiologia, onde posso encontrar mais sobre esse assunto?

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    1. Veja essa Lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7394.htm

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