Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
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LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Lei nº 7.773/89. Art. 15
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JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA
Súmula 363 - Contrato nulo. Efeitos
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