Art. 474 da CLT - Suspensão superior a 30 dias

Art. 474 da CLT

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

2 comentários:

  1. Bom dia, eu tenho uma colega de trabalho que está grávida, e falta direto sem justificativa, ela já assumiu 3 advertência por falta!! Ela pode ser demitida por justa causa devido a tantas faltas?

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    1. Sim. Esse procedimento é previsto em lei. Pode ser despedida por justa causa, mesmo sendo estável.

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